O edital refere-se à contratação de serviço de produção de clipping jornalístico para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura em 08/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,52. As propostas definitivas e documentos complementares devem ser enviados duas horas após a convocação do pregoeiro. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O edital detalha requisitos de habilitação, regras para micro e pequenas empresas, procedimentos de lances, negociação de preços, julgamento de propostas, recursos administrativos e sanções. A subcontratação não é permitida. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 12 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que os serviços deverão iniciar 02 dois dias corridos após o recebimento do empenho. O clipping deverá ser disponibilizado no mesmo dia da publicação ou veiculação, com atualização contínua durante o dia, observando prazos máximos específicos para TV, rádio, sites e blogs, e mídia impressa. O conteúdo deverá ser fornecido em até 12 horas para solicitações urgentes via compartilhamento de arquivos na nuvem. Para matérias anteriores à vigência do contrato, o prazo é de até 48 horas, com possibilidade de extensão justificada.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelas contratadas, no prazo de até 12 doze dias úteis contados a partir da data da liquidação da despesa, nos termos do regulamento n. 77/2022gabdpero.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, com adjudicação global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no sistema eletrônico, e a verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,52 (quarenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
