Contratação de serviços de captação, leitura, monitoramento e envio diário de recortes eletrônicos de diários oficiais e andamentos processuais. Dispensa de licitação com base no Art. 75, II da Lei 14. 133/2021. Propostas até 01/06/2026, realização em 02/06/2026. Valor estimado: R$ ****,76. Documentos disponíveis no site oficial do município. Esclarecimentos via email ou telefone até um dia útil anterior ao fim das propostas. Pagamento em parcela mensal fixa, em até 30 dias corridos após assinatura do contrato, mediante nota fiscal e comprovação da execução satisfatória dos serviços.
O início da execução é de até 5 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do contrato. o in�cio da execu��o � de at� 5 cinco dias ut�is contados da emissão da ordem de servi�o ou da assinatura do contrato
O pagamento será realizado em parcela mensal fixa, em até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato. o pagamento ser� realizado em parcela mensal fixa, mediante emiss�o de nota fiscal e comprova��o da execu��o satisfat�ria dos servi�os, conforme atestado pelo gestor e fiscal do contrato, ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento das propostas deverá ser menor preço global. o crit�rio de julgamento das propostas, dever� ser menor pre�o global, atendendo sempre ao princ�pio da efici�ncia
A empresa, na documentação de habilitação, deverá apresentar no mínimo os seguintes documentos: inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, FGTS, fazenda estadual e municipal, justiça do trabalho, declaração de comprovação do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, CNPJ, RG e CPF dos representantes legais, certidão negativa de falência ou recuperação judicial. a empresa, na documenta��o de habilita��o, dever� apresentar no m�nimo os seguintes documentos
As empresas proponentes, adjudicatárias e contratadas estarão sujeitas às penalidades previstas em lei, nos termos do artigo 156 da lei federal no 14. 133/2021, assegurado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. as empresas proponentes, adjudicat�rias e contratadas estar�o sujeitas �s penalidades previstas em lei, nos termos do artigo 156 da lei federal no ****, assegurado o direito constitucional do contradit�rio e da ampla defesa.
O valor total estimado é de R$ ****,76. o valor total estimado, � de r ****, 76
