Licitações de Gera

Os serviços objeto desta contratação deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, emitido pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Haverá exigência da garantia da contratação conforme disposto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total estimado da sua proposta.

O critério de julgamento adotado para a presente licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As proponentes poderão realizar vistoria prévia, arcando com o ônus de tal operação ou assumindo o risco de uma avaliação menos acurada, caso decida não realizá-la. A vistoria prévia deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado somente após a entrega do equipamento, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com as normas e legislação aplicável, devidamente atestada pelo coordenador do projeto.

Os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia técnica de 24 vinte e quatro meses, sem quaisquer ônus para a finatec, contados a partir da data da entrega dos equipamentos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal e técnica será exigida do licitante detentor do melhor preço, após a etapa de lances e negociação.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a finatec poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso até o máximo de 10% sobre o valor total da autorização de fornecimento, multa de 10% sobre o valor total em caso de inexecução parcial, multa de 20% sobre o valor total em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a finatec, pelo prazo de até 02 dois anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública e deverá ser feito por meio do sistema eletrônico https:bll. org. br.

O valor de referência para esta seleção pública é de R$ ****,00.

O edital prevê que a locação será computada por diária de uso individual do item descrito, com período de locação para 24 vinte e quatro horas em uso, multiplicado por quantitativo requisitado e dias a ser usado. A manutenção diária dos banheiros químicos deve ser impreterivelmente até as 08h da manhã.

O pagamento será realizado 30 dias após a entrega do objeto/prestação do serviço e apresentação da nota fiscal.

O licitante que se recusar a assinar o contrato injustificadamente, falhar ou fraudar a sua execução, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos. Fica o contratado sujeito a multa equivalente a 20 vinte por cento, sobre o valor do contrato, por infração de qualquer cláusula ou condição deste contrato.

O valor total estimado para 12 doze meses será de ****, 00 cento e cinco mil cento e vinte e quatro reais.