Licitações de Buraco

As entregas ocorrerão de maneira fracionada, mediante solicitação e necessidade, no prazo de até 5 dias após o envio da solicitação. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, com pelo menos 2 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Almoxarifado, Rua Rosa de Lucas Covre, nº 807, Centro, Murutinga do Sul/SP, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Os itens deverão possuir garantia sobre as não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo dos mesmos, sendo esta garantia de sua total responsabilidade, inclusive os custos do transporte da contratante à contratada e seu devido retorno à contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para participar do processo de fornecimento dos produtos necessários, os potenciais interessados devem demonstrar que operam em um ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar todos os documentos exigidos para a habilitação, conforme estabelecido no art. 62 da lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo submeter o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 105 e 111 da lei no ****, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração. O prazo de execução dos serviços será contado a partir do início efetivo da execução, observado o cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão realizados com base nas medições dos serviços efetivamente executados, apuradas conforme os quantitativos constantes da planilha orçamentária e aferidas pela fiscalização técnica, em consonância com o regime de empreitada por preço unitário adotado para a contratação. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia de execução, nos seguintes termos: a caução em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro. O valor da garantia será de 5% do valor global contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica será comprovada por meio da apresentação de registro comercial, ou de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A qualificação técnica exigirá registro no CREA, atestados de capacidade técnica e a apresentação de equipe técnica mínima.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, fraude, conduta inidônea, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e será realizada nas seguintes datas: 29 a 30 de abril de 2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,48.