Licitações de Garrafao Litros

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (seis mil setecentos e vinte reais).

O prazo para entrega dos produtos será de até 30 trinta dias corridos, após o envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico email.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem de crédito bancária emitida pela contratante, devendo a contratada informar o n da conta e o banco a ser creditado. O prazo para pagamento é de 30 trinta dias úteis após a entrega e aceitação da nota fiscal.

A garantia mínima para os produtos é de 12 meses, conforme especificado em cada item do edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações cometidas, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,83.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias corridos.

O edital especifica que a garantia mínima do fabricante [é de] 1 [um] ano.

O edital informa que multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo de entrega do objeto da contratação deverá ocorrer de forma parcelada, usualmente a cada semana, mas podendo ser ajustada para diferentes períodos, conforme for estabelecido pela administração, contado da solicitação formal do núcleo de almoxarifado.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente válido, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra para esta contratação.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.