Credenciamento de profissional de nível superior em Serviço Social para atuar como entrevistador social no Cadastro Único. O credenciamento é por prazo indeterminado, com contrato de 6 meses prorrogáveis. O valor mensal é de R$ ****,41, totalizando R$ ****,46 para 6 meses. As propostas podem ser entregues presencialmente até 29/07/2026. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes do recebimento da documentação, via e-mail ou portal. A classificação dos interessados será baseada em critérios como experiência profissional e capacitação.
A entrega dos documentos para o credenciamento será realizada na sede da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, no setor de protocolos, podendo as interessadas se credenciarem permanentemente enquanto o credenciamento se encontrar aberto, a partir do dia 15/07/2026. A primeira abertura dos documentos de credenciamento ocorrerá em 29/07/2026 às 09h00m.
O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de relatório das atividades desenvolvidas, comprovação da regular execução dos serviços contratados e atesto do fiscal ou gestor do contrato. O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da apresentação da documentação exigida e da regular liquidação da despesa, por meio de depósito ou transferência bancária.
A classificação dos interessados habilitados observará critérios objetivos como experiência profissional, cursos de capacitação e pós-graduação, com pontuação máxima de 100 pontos. Em caso de empate, serão adotados critérios como maior experiência em Cadastro Único e programas sociais, maior experiência profissional na política de assistência social e maior número de cursos de capacitação.
Para participar, os interessados deverão apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de endereço, comprovante de conta bancária, carta de solicitação de credenciamento, declaração de não vínculo empregatício, declaração das condições de habilitação, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certificado de graduação em Serviço Social, registro profissional ativo no Cress e CNH categoria mínima B.
O participante ou credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do termo de credenciamento, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o termo de credenciamento, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, devendo protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou protocolada diretamente no portal.
O interessado será responsável pela veracidade das informações prestadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais cabíveis em caso de falsidade documental ou declaração inverídica. A não apresentação de documentos exigidos ou a falsidade das informações podem levar à desqualificação.
O valor total estimado do contrato para 06 seis meses corresponde a R$ ****,46 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).
