Licitações de Engenheiros

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O gestor do contrato deverá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 e 98 da lei n ****, no valor correspondente à 10 dez por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As infrações administrativas, nos termos da lei n ****, de 2021, estão previstos no termo de referência.

O edital não exige visita técnica.

O edital não exige amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O orçamento estimado para esta licitação tem caráter sigiloso, com base no artigo 24 da lei n ****.

O prazo de início dos serviços será de 10 dez dias, contados da assinatura do respectivo instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quarenta e oito mil reais.

O prazo para execução dos serviços deverá obedecer ao cronograma, a contar do 5 quinto dia útil após a expedição da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, em até 20 vinte dias úteis, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, conforme prazo definido no decreto municipal n **** e a partir da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O prazo de garantia será de 05 cinco anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo das obras e serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 13. do edital, os documentos relativos à: 14. 1. da habilitação jurídica: a cédula de identidade dos responsável s pela assinatura do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

A licitante contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: **** causa à inexecução parcial do contrato.

A visita técnica será facultativa.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado pela prefeitura municipal de paracatu para efeito desta licitação está orçado em ****, 60 dez milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos.

O prazo para execução do objeto é de 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão em conformidade com a execução dos serviços, e terão prazo de 30 dias corridos, contados da data final da obrigação de cada fase de execução.

A prestação da garantia de proposta deverá respeitar o disposto na portaria SF n 338, de 02 de dezembro de 2021.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.

A apresentação da declaração de vistoria é obrigatória, segundo o art. 63 2 da lei ****.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****,91.

O prazo para execução será conforme determinado no cronograma físicofinanceiro, bem como no termo de referência.

O pagamento será efetuado, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente ao fornecimento, após a entrega do objeto com a apresentação da respectiva fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, bem como neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .