O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de multimídias, sonorização e iluminação para eventos. O objeto é um lote único com valor estimado de R$ ****,00. A participação exige credenciamento prévio no sistema SIGA. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual é de 5% do valor anual do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até 10 anos. Não será admitida subcontratação.
Os serviços deverão ser prestados nos locais definidos pela contratante à época da solicitação, com antecedência mínima de 24 horas antes do evento para a entrega e montagem dos equipamentos. A contratada deverá se apresentar no local determinado com toda a infraestrutura necessária para execução do serviço com antecedência de, no mínimo, 3 horas do horário marcado para o início do evento.
O pagamento será efetuado após o cumprimento da entrega, com a nota fiscal ou fatura devidamente atestada por um agente competente, no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor anual, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida ao licitante vencedor, com prazos para apresentação de documentos e regularização de pendências.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para fins de habilitação e controle de qualidade dos equipamentos a serem locados, a licitante deverá fornecer juntamente com sua proposta catálogos e/ou portfólio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
