Dispensa eletrônica para aquisição de 12 cadeiras fixas empilháveis para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRIO). Critério de julgamento: menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública será aberta em 22/07/2026, com fase de lances das 08h às 14h. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta vencedora será verificada quanto à conformidade e compatibilidade de preço. A habilitação será realizada mediante consulta a cadastros e apresentação de documentos. O pagamento será creditado em até 30 dias após a apresentação e atestado da nota fiscal.
O pagamento será creditado em nome da contratada, mensalmente, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de boleto/fatura, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da sua apresentação, atestado por dois servidores do setor competente deste tribunal, após a regular liquidação da despesa, na forma da legislação vigente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto A s especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo V Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuAÂzo da responsabilidade civil e criminal, A s seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mAÂnimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vAÂcios insanáveis, não obedecer A s especificações técnicas, apresentar preços inexequAÂveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado é de R$ ****,00.
