O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte rodoviário dedicado de cargas em território nacional. O modelo é híbrido, com viagens fechadas para eventos programados e reserva técnica remunerada por quilômetro rodado e diária de imobilização. A licitação é realizada pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (SETURDF). A proposta deve ser apresentada até 06/05/2026, com a fase de lances no mesmo dia às 9h. O valor previsto para contratação é de R$ ****,33. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Microempresas e empresas de pequeno porte podem participar com condições diferenciadas, com prazo de 2 dias úteis para regularização de pendências fiscais e trabalhistas. O critério de julgamento é o de menor preço por grupo/item. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa vencedora deverá implementar um programa de integridade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir litígios é Brasília-DF.
O edital prevê que a entrega dos materiais no destino deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início oficial do evento. Para viagens fechadas, o prazo é definido na ordem de serviço. Para reserva técnica, o atendimento é sob demanda.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Para os itens remunerados por km rodado, o pagamento será calculado com base na distância efetivamente percorrida. Para diárias de imobilização, o pagamento será restrito às diárias efetivamente utilizadas.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, na modalidade seguro-garantia, fiança bancária ou caução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo/item.
A habilitação exigirá qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e registro na ANTT), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, etc. ), habilitação jurídica e declarações específicas enviadas por meio do sistema.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.
Não será exigida vistoria prévia obrigatória para fins de participação na licitação. Contudo, a licitante vencedora deverá disponibilizar os veículos para inspeção técnica da SETURDF antes da assinatura do contrato.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor previsto para contratação é de R$ ****,33.