Licitações de Painel Led Eventos

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços e montagem das estruturas deverá ser cumprido conforme cronograma acordado, com início da montagem 10 dias antes do evento e desmontagem 48 horas após o encerramento. A empresa contratada deverá prestar os serviços no local oficial indicado pela secretaria solicitante, na Praça Nego Capucci, situada na Av. Ronaldo Padovan Branquinho, SN. Caso o serviço não seja feito dentro do prazo, a contratada deverá apresentar justificativas expressas, acompanhada de relatório das medidas adotadas para solucionar o problema, devendo informar o prazo máximo para regularização do fornecimento dos serviços, ficando a cargo do gestor/fiscal da contratação concordar ou não com as justificativas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme Instrução Normativa SEGEME n. 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital prevê a contratação de seguro pessoal, de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais do rodeio, bem como seguro do público e seguro de vida e acidente para o peão de rodeio. A empresa contratada deve comprovar a cobertura de seguros necessária para eventuais incidentes, além de assumir as responsabilidades contratuais acordadas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação. Para qualificação técnica, é necessário contrato com engenheiro civil e médico veterinário, além de declaração de responsabilização pela expedição de autorização de blaster e atestado de capacidade técnica. Outras comprovações e declarações legais também são requeridas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo disponível da presente despesa é de R$ ****,88.

O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser entregue nos dias 25 e 26 de abril de 2026, em local a ser designado pela administração. A montagem dos equipamentos no local deverá ser realizada no máximo até as 12h do dia 25 de abril de 2026, e a desmontagem após o evento do dia 25 de abril, deverá ser realizada até as 12h do dia 26 de abril de 2026.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá ser enviado no email ***@***. *. *, com pelo menos 10 dias entre a emissão e o vencimento do pagamento. Nenhum pagamento será efetuado à empresa enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Nos termos do art. 92, xii e xiii, não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como documentação econômico-financeira. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da proponente.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao licitante que apresentar declaração ou documento falso (multa de 20%), deixar de apresentar documento na fase de saneamento (multa de 10%), não mantiver sua proposta (multa de 20%), ou recusar, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente (multa de 30%).

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

O valor estimado total para este certame é de R$ ****,00.

Os serviços serão solicitados conforme a necessidade da administração e deverão estar prontos no dia da realização do evento e serão desempenhados de forma única devendo estar prontos em até três horas do início do evento, após a solicitação do departamento municipal de compras, bem como da confirmação pelo órgão competente do executivo municipal. A secretaria municipal de indústria, comércio e turismo compromete-se a comunicar às contratadas a data prevista para a realização do evento com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá ser enviado no email ***@***. *. *, e deverá conter pelo menos 10 dez dias de prazo entre a emissão e o vencimento do pagamento.

Nos termos do art. 92, xii e xiii, não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como documentação econômico-financeira e de habilitação técnico-profissional, incluindo atestados de capacidade técnica.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas que variam de 20% a 30% do valor total da proposta, em casos como apresentação de declaração falsa, não manutenção da proposta, recusa em assinar contrato, entre outros.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.