Licitações para Escola Modular

Licitação para registro de preços de empresa especializada em sistema de gestão educacional para a prefeitura de Acaraú/CE. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 14 de julho de 2025, às 09:00. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Há exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado do objeto da contratação. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, documentos de habilitação e cumprir os requisitos de habilitação definidos no edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, sanções por descumprimento e recursos.

O edital especifica as condições técnicas mínimas para a execução da obra, incluindo materiais, serviços e equipamentos, seguindo as normas técnicas da ABNT. É exigido o cumprimento de normas de segurança do trabalho (NRs). Há necessidade de vistoria prévia e envio de amostras de materiais. A contratada é responsável pela segurança dos funcionários, fornecendo EPIs e uniformes. A obra poderá ser realizada em horários diferentes do horário comercial, com aviso prévio à administração municipal. A contratada deverá enviar registros fotográficos periódicos da obra e manter um diário de obra. A empresa deverá oferecer garantia por escrito, pelo prazo mínimo de 5 anos, sobre os serviços e materiais. A placa de obra deverá ser instalada em local visível, com dimensões e textos segundo modelo fornecido. O edital descreve detalhadamente os serviços preliminares, fundação, supraestrutura, fechamento, cobertura, revestimentos, esquadrias, pintura, instalações elétricas, climatização e serviços finais. Há uma reunião entre a empresa executante e a equipe técnica do município antes do início da obra para esclarecimentos. Qualquer alteração nos projetos precisa de autorização expressa do município. A obra é uma empreitada global e todos os licitantes deverão fazer vistoria prévia.

O edital solicita a aquisição de materiais para laboratórios de ciências em diversas escolas Sesi. As propostas devem ser entregues em dois envelopes (A e B) até 07/07/2025, às 15h. O envelope A contém a proposta de preço e o envelope B os documentos de qualificação. Existem critérios de participação, como impedimentos para empresas em recuperação judicial ou falência, ou que tenham colaboradores na elaboração do edital. A empresa vencedora terá 15 dias para entrega dos materiais, a partir do recebimento da ordem de serviço. O pagamento será feito por ordem bancária em uma única vez, até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Existem anexos com termos de referência, modelos de declarações, código de conduta e minuta contratual. O processo de seleção será presencial. O edital prevê possibilidade de pedido de reconsideração das decisões de classificação da proposta e qualificação das participantes, no prazo de 2 dias úteis.

Lote 3: Lote 1 - Serviço de conversão de base de dados MICROSOFT SQL EXPRESS **** SP4 para web, legado referente a cada ano letivo importado, entre os anos de **** à 2024, conforme os seguintes critérios: A) Cadastro de 28 Escolas no padrão do Educacenso, mais os dados adicionais específicos do município referente a cada ano letivo importado; B) Dados históricos da movimentação das Escolas no padrão do Educacenso mais os dados adicionais específicos do município ( calendários letivos diferente para zona urbana, rural e escolas modulares e grades curriculares referente a cada ano letivo importado); C) Cadastro de Funcionários no padrão do Educacenso, mais os dados adicionais relativos as informações contratuais e a carreira dos funcionários ( Nível, Classe, Referência, Salários) referente a cada ano letivo importado; D) Cadastro do Aluno no padrão do Educacenso, mais os dados adicionais específicos do município referente a cada ano letivo importado ( endereços, informações sociais, documentos escaneados); E) Cadastro de Turmas no padrão do Educacenso, mais os dados adicionais específicos do município a cada ano letivo importado; F) Vinculação dos componentes curriculares, docentes titulares e docentes substitutos, quantidade de aulas anuais e carga horária mensal e anual a cada ano letivo importado; G) Vinculação dos alunos matriculados nas turmas, no padrão do Educacenso mais os dados adicionais específicos do município; H) Dados referentes as frequências, notas, conceitos e relatórios, com os seus respectivos resultados finais, históricos e Certificados ( ed. Infantil, fundamental e EJA) de todas as matrículas e de todas as escolas referentes a cada ano letivo importado; I) Elaboração dos modelos de relatórios baseados nos Regimentos Internos, Modelos ****/CEE e 2022/CME, Calendários e Matrizes Curriculares com seus modelos aprovados pelo Conselho Municipal de Educação referente a cada ano letivo importado.

Edital de licitação para registro de preços para futura contratação de empresa para licença de uso de software para gestão administrativa e acadêmica das escolas municipais de Xinguara/PA. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo para envio de propostas: 10 de julho de 2025, às 08h00min (horário de Brasília). Documentos complementares exigidos com prazo de 2 horas após o encerramento do envio de lances. Tratamento favorecido para ME/EPP regional, até 10% do melhor preço válido. Requisitos de habilitação, incluindo certidões, balanços patrimoniais e qualificação técnica. Necessário envio de amostra (prova de conceito) do software para avaliação técnica. Prazo para início das atividades: 72 horas após a ordem de compra. Não há exigência de garantia de execução. O município não está obrigado a contratar com o vencedor durante o prazo de validade da ata de registro de preços (12 meses). O foro para dirimir possíveis litígios será o da comarca de Xinguara/PA.