Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de locação, montagem, desmontagem, instalação, operação e suporte técnico de estruturas, equipamentos e serviços para eventos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Serão assegurados tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte. O licitante deverá manifestar o cumprimento dos requisitos de habilitação. Não poderão participar empresas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, declaradas inidôneas, em processo de dissolução, falência, etc. A apresentação da proposta deverá conter a identificação do lote, valor unitário e total, descrição detalhada dos serviços e equipamentos, e declaração de contemplar todos os custos. O prazo de validade da proposta será de 60 dias. A sessão pública será realizada na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O modo de disputa será aberto, com duração inicial de 10 minutos, prorrogável automaticamente. O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,18. As sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo para início da realização dos serviços é de 5 cinco dias corridos, a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço ou documento equivalente, emitida pela secretaria responsável.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante ou contratado que praticar quaisquer das infrações administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021 ficará sujeito à aplicação das sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
FALSE
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital, por meio eletrônico, na forma prevista no sistema da bolsa nacional de compras bnc, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis, incompatíveis com os valores de mercado ou em desacordo com as especificações constantes neste edital e termo de referência.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,18.
