Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, com disputa aberta. O objeto é a aquisição de materiais em PMF pré-misturado a frio para pavimentação e recuperação de vias. Há cota reservada para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. A sessão virtual ocorrerá em 17 de abril de 2026, às 9h. Propostas podem ser enviadas até 8h30min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 45 dias úteis. A habilitação exige documentos como CNPJ, comprovantes fiscais e certidão negativa de falência. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e aceite definitivo. O prazo de entrega dos materiais é de até 96 horas após o recebimento da nota de empenho. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 96 horas após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal, conforme cronograma a ser definido pela secretaria/setor responsável. O local de entrega é a usina de emulsão asfáltica da Secretaria Municipal de Obras e Viação.
O pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da entrega total dos serviços ou do recebimento definitivo do objeto contratado, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente aprovada pelo servidor designado para a fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.
O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais adquiridos, mas menciona que em caso de fornecimento de equipamentos, deverá ser prestada garantia mínima de 12 meses contra defeito de fabricação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, sob a forma eletrônica e modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá enviar, no prazo de até 2 horas, documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência.
As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
