Licitações de Reboque Tanque

O prazo de entrega é de no máximo 60 sessenta dias corridos, a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela secretaria de compras e licitações.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias corridos, contados da data do recebimento definitivo do equipamento no almoxarifado municipal, mediante crédito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores do contratante.

O prazo de garantia dos equipamentos será de 12 doze meses, a contar da data de sua entrega definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova da qualificação econômico-financeira e declarações da licitante são exigidas, conforme detalhado no edital.

A licitante/adjudicatária que cometer infração administrativa estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, a decisão sobre a petição se dará no prazo de até 3 três dias úteis, cuja resposta será encaminhada via email ao impugnante.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP/Equiparada sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (trinta mil, duzentos e vinte reais).

Será exigida a prestação de garantia de execução do artigo 96 da lei 14. 133/2021 na presente contratação no percentual de 1%, conforme regras constantes no item **** do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os seguintes documentos são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. Os seguintes documentos são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Com fulcro na lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Com fulcro na lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando o objeto da presente contratação, não se faz necessária a avaliação prévia do local de execução. Considerando o objeto da presente contratação, não se faz necessária a avaliação prévia do local de execução.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,44 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme anexo iii deste edital. O valor estimado da contratação será de R$ ****,44 oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos, conforme anexo iii deste edital.

Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá fornecer os implementos em até 60 sessenta dias a contar do recebimento do empenho. após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá fornecer os implementos em até 60 sessenta dias a contar do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento dos recursos firmados pelo convênio, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia apó [. . . ]

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Santo Anastácio, contados a partir do seu recebimento definitivo. o prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Santo Anastácio, contados a partir do seu recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado: r ****, 00 cento e dois mil e duzentos reais

A entrega do veículo licenciado e emplacado deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados da assinatura deste contrato. Os veículos devidamente adaptados e adesivados deverão ser entregues em até 30 dias corridos, contados do seu recebimento licenciado e emplacado. A entrega deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura deste contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo, de acordo com os quantitativos efetivamente entregues. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo. . .

Veículos: 12 meses sem limite de quilometragem e 36 meses para motor/câmbio. Adaptações: 24 meses. Grafismos: 24 meses. Veículos: 12 doze meses sem limite de quilometragem para o veículo e 36 trinta e seis meses para o motor o câmbio. . . Adaptações do veículo constantes neste termo: 24 vinte e quatro meses. . . Grafismos: adesivos refletivos e não refletivos: 24 vinte e quatro meses. . .

Menor Preço

Serão exigidos documentos adicionais juntamente com a proposta de preços para análise da equipe técnica na fase de julgamento da proposta final de preços. Serão exigidos documentos adicionais juntamente com a proposta de preços para análise da equipe técnica na fase de julgamento da proposta final de preços sim, conforme descritivo em anexo

Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com valores e prazos variados conforme a gravidade da infração. Por descumprimento de quaisquer das cláusulas deste instrumento e pela inexecução parcial ou total do seu objeto, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa. . .

Haverá necessidade de vistoria prévia, sendo a vistoria técnica obrigatória. Haverá necessidade de vistoria prévia vistoria técnica sim, a vistoria será obrigatória conforme descritivo em anexo

O prazo para recurso contra decisões de aplicação de penalidade é de 15 dias úteis. Das decisões de aplicação de penalidade, caberá recurso nos termos do artigo 166 da lei federal ****, no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data da intimação.

A contratada que apresentar declaração ou documentação falsa durante a execução do contrato, fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, durante a execução do contrato, poderá ser declarada inidônea para licitar e contratar. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, durante a execução do contrato m i praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação j praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no **** lei anticorrupção, durante a execução do contrato.