A licitação é para prestação de serviços mecânicos em veículos leves da frota do SAAE, com fornecimento de mão de obra e materiais. O critério de julgamento é menor preço. A abertura da sessão é em 21/09/2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. Os serviços devem ser executados na oficina da contratada, e o pagamento ocorre até o 5º dia útil após a aprovação da nota fiscal.
O prazo máximo para execução dos serviços é de 10 dias úteis, contados a partir da aprovação do orçamento e recebimento do veículo na oficina.
O pagamento será efetuado após a comprovação da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, em até 5º dia útil após a aprovação.
A contratada deverá garantir os serviços pelo prazo mínimo de 90 dias, contado a partir da última saída do veículo da oficina, em caso de defeito recorrente.
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.
As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 7 ou 4. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,50.
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