Licitações de Ecopontos

O edital prevê que, após a assinatura da ordem de serviços, a contratada terá o prazo de até 30 trinta dias para iniciar a execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços do presente contrato será de 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos devidos ao licitante serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as quantidades executadas. Serão efetuados no prazo em até 30 trinta dias após as notas fiscais serem conferidas e atestadas pelo gestor e fiscal do contrato. A contratada deverá protocolar a medição mensal, após 30 trinta dias da emissão da ordem de serviço.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro/títulos da dívida pública, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, ou seja, R$ ****,05.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

As empresas licitantes deverão demonstrar qualificação econômico-financeira, apresentando balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, com patrimônio líquido igual ou superior a R$ ****,09. Outras declarações e comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária também são exigidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94 (seis milhões, cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos).

O edital prevê que a empresa deverá entregar o material pronto em até 5 cinco dias, conforme especificações estabelecidas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante até 15 quinze dias ú t e i sapós a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além de comprovante de dados bancários.

O edital informa que as sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 156 e seguintes da lei ****, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de r ****, 80 cinco mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos.

Os serviços de reparos e adequações estruturais deverão ser executados no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de confirmação do recebimento da ordem de serviço pela contratada, no endereço indicado pela secretaria requisitante, dentro dos limites do município de Lucélia/SP.

O pagamento será efetuado, no prazo de até 45 dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante. O pagamento será realizado na conta corrente da contratada através de ordem bancária.

A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses sobre os serviços executados, contados a partir da data de recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço por item ou menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados ao licitante mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.