A Prefeitura Municipal de Lucélia realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em serviços de reparos e adequações estruturais no ecoponto do município. O critério de julgamento será o menor preço. O início do recebimento das propostas será em 22/04/2026, às 18h00min, e a análise das propostas ocorrerá em 28/04/2026, às 08h00min. A fase de lances terá início em 28/04/2026, das 09h00min às 15h00min. A proposta vencedora deverá ser compatível com o preço estimado pela administração. A habilitação será verificada através do SICAF e outros cadastros. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a convocação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A vigência do contrato será de 3 meses, prorrogáveis por igual período. A garantia mínima exigida para os serviços é de 12 meses.
Os serviços de reparos e adequações estruturais deverão ser executados no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de confirmação do recebimento da ordem de serviço pela contratada, no endereço indicado pela secretaria requisitante, dentro dos limites do município de Lucélia/SP.
O pagamento será efetuado, no prazo de até 45 dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante. O pagamento será realizado na conta corrente da contratada através de ordem bancária.
A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses sobre os serviços executados, contados a partir da data de recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço por item ou menor preço por lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados ao licitante mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.