Licitações de Ecopontos

O prazo de entrega dos bens/produto será em até 30 dias, a contar do recebimento da autorização de entrega expedida pelo departamento de compras, em remessa parcelada, conforme solicitação do órgão. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IGPM ou IPCA de correção monetária.

As peças de reposição veicular ofertadas pela proponente devem ter prazo de garantia de, no mínimo, 48 quarenta e oito meses, contados a partir da data de recebimento definitivo das mercadorias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme os documentos previstos no termo de referência e nos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/21.

O contratado fica sujeito a sanções como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 10% do valor adjudicado, sem prejuízo de perdas e danos.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,66.

O prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal n 14. 133/2021.

A forma de remuneração para os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliar, comercial e de varrição será por tonelada de resíduo, com o preço unitário expresso em R$/tonelada. Para coleta de resíduos volumosos, o preço unitário será expresso em R$/tonelada. Para operação de ecopontos, o preço unitário será expresso em R$/mês. Para coleta e transporte de resíduos resultantes dos serviços de limpeza pública, o preço unitário será expresso em R$/mês. Para varrição de vias e logradouros públicos, o preço unitário será expresso em R$/km de sarjeta. Para equipe de serviços congêneres, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço mês. Para pintura de guias e meio fios, o preço unitário será expresso em R$/km de serviço executados mês. Para poda de árvores, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço executados mês. Para limpeza e desinfecção de feiras livres, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço mês. Para serviços de escavação, desobstrução e limpeza de canais, o preço unitário será expresso em R$/hora mês. Para limpeza manual e mecanizada de praia, o preço unitário será expresso em R$/km mês. Para operação de unidade piloto de compostagem, o preço unitário será expresso em R$/horas mês. Para transporte dos resíduos coletados, o preço unitário será expresso em R$/km.

O critério de julgamento das propostas será de técnica e preço, na proporção de 70% para a técnica e 30% para o preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de xx meses, contados a partir da data indicada na ordem de serviços emitida pela secretaria municipal de meio ambiente e saneamento.

O pagamento do preço pactuado será efetuado em parcelas, com base nos quantitativos efetivamente entregues e de acordo com a execução do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada a cada 30 dias, juntando-se todos os pedidos de fornecimento emitidos pela prefeitura municipal de limeira, que após serem devidamente comprovadas e atestadas pela contratante deverão ser pagas em 10 dias fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto.

Para assinatura do contrato, a adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do total do ajuste, que deverá ser efetivada antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/21.

Ao licitante ou contratado que, por dolo ou culpa, der causa à inexecução total ou parcial do contrato, bem como praticar quaisquer das infrações administrativas adiante listadas, serão aplicadas as sanções previstas nesta cláusula, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Ao licitante interessado em participar deste certame será facultada a realização de vistoria, com o acompanhamento de servidor da secretaria municipal de meio ambiente e saneamento, durante o período compreendido entre a data de publicação deste certame até o último dia útil anterior à data prevista para a realização da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos. O pedido deverá ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,68.

O prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal n ****.

Os serviços serão pagos por tonelada de resíduo e o preço unitário dos serviços será expresso em R/tonelada.

O critério de julgamento é de técnica e preço, na proporção de 70 setenta por cento para a técnica e de 30 trinta por cento para o preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R ****,22.