Licitações de Ecopontos

O prazo de vigência da concessão será de 35 anos, contados da data de eficácia do contrato. Conforme edital: o prazo de vigência da concessão será de 35 trinta e cinco anos.

A remuneração da concessionária se dará por contraprestação mensal do poder concedente, cobrança de tarifa de manejo de resíduos (TMR) dos usuários e exploração de receitas acessórias. Conforme edital: pelo pagamento da contraprestação mensal pelo poder concedente.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do máximo de receita, equivalente à diferença entre este e o valor da proposta. Conforme edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do máximo de receita.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: o critério de julgamento será menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado e índices de solvência e liquidez, e qualificação técnica com atestados de serviços similares. Conforme edital: as licitantes deverão comprovar que têm patrimônio líquido mínimo em montante equivalente a 10 dez por cento do valor estimado do contrato.

Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, podem ser aplicadas multa de 2% do valor estimado, suspensão temporária de participação em licitações por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos. Conforme edital: multa correspondente a 2 dois por cento do valor estimado do contrato.

A visita técnica é opcional, mas a licitante que não realizá-la deve apresentar declaração de responsabilidade integral pelos dados. Conforme edital: as licitantes poderão efetuar tantas visitas técnicas quanto julgarem necessárias.

Eventual impugnação do edital deverá ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação, ou seja, até 15 de janeiro de 2027. Conforme edital: eventual impugnação do edital deverá ser protocolada por qualquer pessoa, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da licitação, ou seja, até 15 de janeiro de 2027.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, com vícios insanáveis ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. A não apresentação de documentos no prazo também enseja desclassificação. Conforme edital: será desclassificada a proposta que apresente valor de receita de tarifa e/ou contraprestação superior aos valores máximos.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,86. Conforme edital: o valor estimado do contrato é de R$ ****,86.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a execução do serviço deve ser contínua. O início da execução ocorre após a emissão da ordem de serviço, conforme cláusula do contrato: a execução do serviço terá início no prazo de 10 (dez) dias, após a emissão da devida ordem de serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 20 dias após o atesto definitivo da nota fiscal. Conforme o edital: o prazo para pagamento será de até 20 (vinte) dias contados a partir do decêndio subsequente à data do atesto definitivo da nota fiscal/fatura.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado dos lotes, conforme item 8. 7: será exigida da licitante a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor equivalente a 1 (um por cento) do valor estimado dos lotes. Também há previsão de garantia contratual de 5% do valor dos lotes.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

A habilitação é fase que antecede as propostas e lances, com inversão de fases. Serão exigidos documentos para comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência. É admitida a participação em consórcio.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria é facultativa, mas a licitante deve atestar que conhece o local, podendo substituir a declaração por uma formal assinada pelo responsável técnico. O agendamento pode ser feito até 18/11/2026, conforme item 7. 9. 1: o licitante que optar pela vistoria deverá agendá-la por meio do telefone 11 ****.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os riscos de desqualificação incluem não comprovar a garantia de proposta, apresentar proposta com preços inexequíveis ou acima do máximo, não atender às especificações técnicas, e não apresentar documentos de habilitação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que. . . não comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40, somando os três lotes: Lote 1 (R$ ****,40), Lote 2 (R$ ****,00) e Lote 3 (R$ ****,00).

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento será menor preço.

A visita técnica é opcional, conforme o edital: as licitantes poderão efetuar tantas visitas técnicas quanto julgarem necessárias.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: eventual impugnação do edital deverá ser protocolada por qualquer pessoa, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da licitação, ou seja, até 15 de janeiro de 2027.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,86, conforme o edital: o valor estimado do contrato é de R$ ****,86.

O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, com início da execução em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de vigência deste contrato e da execução do objeto está previsto para 60 sessenta meses.

O pagamento será por ordem bancária, em até 20 dias após o atesto da nota fiscal. Conforme edital: o prazo para pagamento será de até 20 vinte dias contados a partir do decêndio subsequente à data do atesto definitivo da nota fiscal.

Exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado dos lotes e garantia de execução contratual de 5% do valor dos lotes. Conforme edital: será exigida da licitante a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado dos lotes.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

A habilitação ocorre antes da proposta, com inversão de fases. Documentos podem ser substituídos pelo SICAF. Conforme edital: a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria é facultativa, mas é necessário atestar conhecimento do local. Conforme edital: a licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Desclassificação por não comprovar garantia de proposta, apresentar preços inexequíveis ou não atender às especificações. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que. . . não comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta.