Licitações de Ecopontos

O contrato terá o prazo de vigência de 07 meses, a contar da data de ordem de início, que será emitida após assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias após a conclusão de cada etapa, mediante apresentação dos documentos de cobrança e planilha de medição, com atestado de evolução da obra.

Não será exigida garantia contratual para o presente certame.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

As empresas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços. A visita deverá ser realizada em até 03 dias úteis anteriores à realização da licitação.

A licitante terá o prazo de 3 dias úteis para interpor recurso, a ser encaminhado através do email comprasjacui@hotmail. com.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas, apresentarem irregularidades insanáveis, ou que identifiquem o licitante.

O valor de referência do objeto da licitação é de R$ ****,68.

O adjudicatário deverá prestar garantia de execução equivalente a 1% do valor total do contrato, além de uma garantia específica de 5% do valor total do contrato, destinada ao ressarcimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. como condi��o para a assinatura do contrato, o adjudicat�rio dever� prestar garantia de execu��o equivalente a 1 um por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. o modo de disputa a ser adotado neste edital ser� o modo aberto e fechado, onde os licitantes apresentar�o lances p�blicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o crit�rio de julgamento adotado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilita��o anteceder a de julgamento

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o decreto municipal. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas as seguintes san�es: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e a impugna��o referentes ao processo licitat�rio dever�o ser enviados ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A ausência de preenchimento de qualquer item da planilha implicará a desclassificação da proposta. a aus�ncia de preenchimento de qualquer item da planilha implicar� a desclassifica��o da proposta.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48. item 1 pre�o pre�o quant. descri��o unit�rio m�dio unid. mensal 12 meses 01 sv. contrata��o de empresa especializada para a r ****, 54 r ****, 48 presta��o de servi�os de opera��o dos 11 onze pontos de entrega volunt�ria ecopontos no munic�pio de uberaba

O início da execução do objeto é em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços está conforme cronograma físico-financeiro em anexo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalizaçãoda liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, namodalidade concorr�ncia, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio dejulgamento pelo menor pre�o por lote.

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A documentação pode ser verificada pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada para conhecimento pleno das condições. É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento. a avaliaçãoprévia do local de execuçãodos serviçios é facultada para o conhecimento pleno dascondiçõese peculiaridades do objeto a ser contratado.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o projeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeirolugar dever� apresent�la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total da contratação é de R$ ****,83.