Licitações de Ecopontos

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias consecutivos, contados do recebimento por parte da contratada da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, com retenção de tributos e encargos conforme legislação.

A contratada prestará garantia de adimplemento contratual no valor equivalente a 1% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e técnica serão verificadas após o julgamento das propostas, com a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

Será exigida apresentação de amostra/protótipo como parte da proposta técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,51.

O edital informa que as condições de pagamento estão descritas nas cláusulas da minuta de contrato de registro de preço, ata de registro de preços ou instrumento equivalente, anexo I.

O critério de julgamento definido para este certame é o de menor preço por item, conforme estabelecido no edital.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além da comprovação de enquadramento como ME/EPP/MEI, se aplicável.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas 'e' e 'f' do item 16. 1.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.