Licitações de Maior Lance

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis, mas a transferência da propriedade é de responsabilidade exclusiva do arrematante após a conclusão do pagamento.

O pagamento referente à aquisição dos imóveis deverá ser realizado à vista, rigorosamente no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, ou até o primeiro dia útil subsequente, caso o leilão se encerre em dia não útil. O valor da comissão da leiloeira de 5% deverá ser pago diretamente à leiloeira.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance por lote.

Para participar do leilão online, o interessado deverá realizar cadastro prévio no site da leiloeira oficial www. ***. *. *, criando um login e senha, bem como enviando os documentos exigidos com antecedência mínima de 48 horas do encerramento do leilão. A documentação exigida varia para pessoa física e jurídica.

O arrematante que não efetuar o pagamento integral dos bens arrematados estará sujeito à aplicação de multa de 30% sobre o valor total dos bens, em favor da prefeitura municipal de Vinhedo SP, sem prejuízo das sanções administrativas e legais cabíveis, incluindo suspensão temporária de participação em licitações públicas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visitação ao imóvel poderá ser realizada mediante agendamento prévio com a equipe da leiloeira por meio do email: ***@***. *. *, ou pelos telefones whatsapp: 11 ****, 11 **** ****, 11 ****5925. A visitação ocorrerá nos dias 01/04/2026 ao 09/04/2026.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021, é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação das referidas leis, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, através do email: araujo. patricia@vinhedo. sp. gov. br.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas a retirada deverá ocorrer em até 48 horas após a efetivação do pagamento e liberação pela prefeitura, mediante agendamento prévio.

O preço do bem arrematado e o valor devido ao leiloeiro deverão ser pagos através de rede bancária, à vista, no prazo de 24 horas após a finalização do leilão.

Os bens serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, podendo apresentar danos físicos e/ou elétricos.

O critério de julgamento é o do maior lance por lote/item.

Para participar, o interessado deverá ser capacitado para contratar, ter CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal e apresentar documentos pessoais e/ou da empresa conforme especificado no edital.

O arrematante inadimplente estará sujeito a multa de 20% sobre o valor da arrematação mais 5% de comissão do leiloeiro, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A visitação dos bens é obrigatória e deve ser realizada no dia 10 de abril de 2026, em horário de funcionamento da prefeitura, mediante prévio agendamento.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o evento.

O edital prevê que os bens arrematados deverão ser retirados impreterivelmente em até 15 quinze dias corridos da homologação do leilão e do envio do email de liberação pelo leiloeiro oficial, mediante a apresentação da respectiva nota de venda.

O edital informa que os bens serão adquiridos pelo maior lance oferecido, acrescido do percentual de 5 cinco por cento correspondente à comissão do leiloeiro sobre o valor da arrematação, a serem pagos à vista diretamente ao leiloeiro através de crédito em conta ou boleto bancário.

O edital estabelece que o leilão será do tipo maior lance.

O edital detalha os requisitos de habilitação para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a necessidade de documentos de identificação, CPF, comprovante de residência, contrato social e, para empresas de desmonte ou reciclagem, credenciamento pelo DETRAN-SP.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 2% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora para atraso na retirada do bem.

O edital informa que os bens estarão disponíveis à visitação pública, em seus lotes já determinados, a partir de 10/04/2026 até a data de 16/04/2026, em dias úteis, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado deste processo dependerá da análise prévia do leiloeiro oficial contratado pelo município de Bauru.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de concessão de uso de espaços públicos para exploração comercial.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente pelos concessionários, baseados nas taxas estabelecidas no contrato de concessão, mediante emissão de guia de arrecadação municipal (DAM), com vencimento até o décimo dia útil do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual para a concessão de uso dos espaços públicos.

O critério de julgamento será por maior lance ou oferta, onde a seleção do concessionário será baseada no valor mais alto proposto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, no prazo de 1 hora, após convocação.

As penalidades incluem advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. *, devendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para este certame será de R$ ****,00.

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão.

O pagamento dos bens arrematados deverá ser efetuado à vista, em até 02 dois dias úteis, contados da data da homologação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O leilão será realizado pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para a participação no leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro ou plataforma de divulgação e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro.

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital, sujeitando-se a multas de 15% sobre o valor do lance vencedor junto ao contratante e 5% junto ao leiloeiro.

É recomendada aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado.