Prefeitura Municipal De Quevedos

A prestação dos serviços deve ocorrer com frequência mensal, devendo o recebimento e aceitação estarem condicionados ao monitoramento constante e à aprovação do servidor designado pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à efetiva prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal.

A garantia deverá ser de no mínimo 1 ano, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, além de qualificação técnica com profissional habilitado.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor contratual, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

A contratada deve realizar o número e frequência mínima de amostras para as soluções de abastecimento, relativas aos padrões físicos, químicos e microbiológicos.

Os pedidos de impugnações devem ser feitos exclusivamente pelo portal de compras públicas, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação ou contiverem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total para 12 meses é de R$ ****,56.

O pagamento da outorga onerosa deve ser realizado, obrigatoriamente, mediante depósito bancário ou transferência eletrônica disponível TED/Pix.

O critério de julgamento é o maior lance.

A habilitação deve seguir a lei federal nº 14. 133/2021, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações devem ser feitos exclusivamente pelo portal de compras públicas, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação ocorre se as propostas não atenderem às exigências contidas no objeto ou contiverem opções de preços abaixo do valor estipulado.

O valor mínimo da outorga onerosa é de R$ ****,10.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias, contado do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente pela contratada.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do veículo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 24 meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Não serão exigidas condições de habilitação, certificações, marcas, modelos ou características que não sejam indispensáveis ao atendimento do objeto.

Pela inexecução total ou parcial do contrato poderão ser aplicadas as sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, na forma nos prazos estabelecidos pela lei no 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que: a não atender às especificações técnicas previstas neste edital e no termo de referência.

O valor total estimado para a contratação é de: R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos será de até 15 dias, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias da entrega dos produtos.

O prazo de garantia será aquele oferecido pelo fabricante, contado do recebimento definitivo dos bens.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações devem ser feitos exclusivamente pelo portal de compras públicas, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A inexecução total do contrato ou não entrega da documentação exigida pode ensejar penalidades.