A licitação objetiva a aquisição de material para impressão, corte e acabamento de uma revista. O prazo máximo de entrega é de 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega efetiva dos materiais e emissão de nota fiscal eletrônica, desde que os materiais estejam em conformidade com as especificações técnicas e com atesto pelo setor competente. A empresa contratada deverá realizar o fornecimento do material com pontualidade, qualidade e conforme a demanda solicitada, respeitando os prazos e quantidades informados em cada ordem de compra; garantir a qualidade de impressão, corte e acabamento; disponibilizar profissionais qualificados, portando os equipamentos necessários à execução dos serviços, garantindo atuação técnica adequada em cada modalidade esportiva; caberá a contratada toda a responsabilidade com custos de frete, transporte, encargos e outros necessários ao fornecimento do objeto; responsabilizar-se integralmente por todas as despesas relacionadas ao fornecimento do material, incluindo o pagamento da remuneração dos profissionais escalados, custos com transporte, alimentação, estadia, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e quaisquer outros custos operacionais, isentando a contratante de qualquer responsabilidade, seja solidária ou subsidiária, inclusive perante terceiros; comunicar previamente à assessoria de
comunicação, com no mínimo 48 horas de antecedência, qualquer impedimento que possa comprometer a execução dos serviços, mediante justificativa formal e documentação comprobatória. O município fornecerá informações técnicas e layouts quando necessário; designará um fiscal responsável pelo acompanhamento da execução contratual, com a atribuição de supervisionar, atestar a realização dos serviços e garantir que estejam em conformidade com as especificações estabelecidas; exigirá o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, adotando as medidas necessárias em caso de descumprimento; comunicará prontamente quaisquer irregularidades constatadas no fornecimento do objeto, assegurando a correção tempestiva; efetuará os pagamentos devidos dentro dos prazos estipulados, desde que todos os requisitos contratuais tenham sido integralmente atendidos pela contratada; aplicará as penalidades previstas no contrato, caso haja inadimplência, falhas ou descumprimento das obrigações por parte da contratada. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado, responsável por acompanhar, controlar e avaliar o material, observando rigorosamente a qualidade, a quantidade e a conformidade com as exigências estabelecidas neste termo de referência. A modalidade de licitação será pregão, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021, sob a forma eletrônica, com adoção de critério de julgamento pelo menor preço. O sistema de registro de preços será adotado. O prazo máximo de vigência será de 12 meses. A contratada será integralmente responsável por danos causados ao município ou a terceiros, isentando o ente público de qualquer responsabilidade trabalhista, cível ou penal.