O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de trato e manejo de animais, limpeza e manutenção no parque ecológico, gatil e canil municipal. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 01/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a interessados que atendam aos requisitos do edital. O valor máximo da licitação é de R$ ****,92. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 120 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia contratual é de 5% sobre o valor contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa mensal com prazo não superior 05 dias úteis após recebimento da nota de empenho.
O pagamento devido pelo município será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.
Ficará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a apresentar antes da assinatura do contrato, garantia no valor de 5 cinco por cento sobre o valor contratado, no prazo mínimo de 01 um mês, a contar da homologação, sob pena de aplicação de multa.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
As empresas interessadas poderão fazer o reconhecimento dos locais antes da apresentação das propostas, a fim de tomarem conhecimento sobre a extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da execução, bem como se cientificarem de todos os detalhes necessários à perfeita execução dos serviços.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, sendo o mesmo desclassificado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo fixado para o presente registro de preço é de r ****, 92 três milhões quinhentos e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos.
