Licitações de Servicos Terceirizacao Mao Obra

O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, contada da sua assinatura, improrrogável.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n 14. 133/2021, a ser apresentada no valor correspondente a 5% do valor contratado, no prazo de 1 mês, contado da data de publicação da dispensa de licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento é pelo menor preço, sob o regime de execução indireta empreitada por preço global.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

Os serviços deverão ter início imediato após a assinatura do contrato e recebimento da nota de autorização de despesa, ou de acordo com a necessidade da administração.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada.

A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização contratual, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Os licitantes poderão, facultativamente, vistoriar o objeto, até 03 três dias úteis antes da data da sessão de abertura da licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O valor estimado total para 12 meses é de R$ ****,62.

O edital prevê que o julgamento será realizado na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, para registro de preços, em conformidade com a lei n 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.