O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização de mão de obra temporária para o município de Fronteiras/PI. O prazo para envio de propostas e documentação é 06/04/2026 às 14:30. O início da sessão eletrônica está marcado para 06/04/2026 às 14:31. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 31/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação é exclusiva para ME/EPP em alguns itens. A proposta comercial terá validade mínima de 120 dias. A entrega dos serviços deverá ocorrer em até 5 dias úteis a contar da ordem de fornecimento. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir do recebimento da ordem de fornecimentoserviço ou em outro prazo fixado na ordem de fornecimentoserviço.
O edital informa que o pagamento se dará 30 dias após a prestação do objeto desta licitação, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da prefeitura municipal de Fronteiras PI.
O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual na execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de Fronteiras PI e descredenciada no cadastro de fornecedores, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação, em casos como fraude fiscal, apresentação de documento falso, declaração falsa, comportamento inidôneo, não assinatura da ata ou contrato, não entrega de documentação exigida, ou não manutenção da proposta.
A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.
O edital indica que a exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.
O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.
