O edital trata da contratação de empresa para fornecer pessoal (locação de mão de obra) para a Prefeitura de Alto do Rodrigues/RN. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura em 05 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A empresa vencedora deverá apresentar garantia e cumprir as obrigações trabalhistas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a disponibilização dos profissionais no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme quantitativos e perfis profissionais definidos pela administração.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventualmente aplicadas, a contratada apresentará garantia anual de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato em uma das modalidades estabelecidas conforme lei n 14. 133/2021.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, com disputa por valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de lances e de julgamento.
O edital informa que em caso de inexecução total ou parcial da contratação, atraso injustificado, descumprimento de cláusulas ou obrigações contratuais, poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.
O edital informa que as empresas deverão apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso tenha feito, podendo optar em abrir mão da visita, entretanto deverá apresentar declaração, conforme modelo constante nos anexos.
O edital informa que caso o instrumento convocatório exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no instrumento convocatório, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021.
O edital informa que a licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, num montante equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n 14. 133/2021.
