Licitações de Servicos Terceirizacao Mao Obra

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços licitados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva requisição de compra, expedida pelo contratante.

O edital prevê que o pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor previsto do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que os documentos exigidos para a fase de habilitação serão exigidos somente dos licitantes classificados como vencedores nesta fase.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação r ****, 12 um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos.

O edital informa que o valor estimado é de r ****, 54 um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos.

O edital prevê que o fornecimento do objeto deverá ser efetuado com prazo de entrega de 24 vinte e quatro horas, a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela contratação e da competente liquidação de despesa.

O critério de julgamento e classificação das propostas, será considerado o de menor preço valor unitário por item.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato do contrato em diário oficial do estado de santa catarina, ou no prazo estabelecido pelo gestor.

O pagamento será realizado até o 30 trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscalfatura.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n **** e decreto estadual 452 de 04 de fevereiro de 2020, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica são critérios de habilitação.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

O custo estimado mensal da contratação é de r ****,78, perfazendo um total de r ****,72 para o período de 24 meses.