Licitações de Titulos

O prazo para finalizar a prestação dos serviços será de 2 dois meses a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal válida, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para a habilitação será exigida a apresentação de diversos documentos, incluindo contrato social, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de falência e concordata, atestado de capacidade técnica e comprovação de responsável técnico habilitado.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, ou prática de outras infrações administrativas, poderá a administração aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor total da contratação, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil, setecentos e oitenta reais).

O objeto deverá ser entregue/prestado no período de 23 a 26 de julho de 2026, após o recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, respeitado o cronograma de datas. A vigência contratual abrangerá terá prazo de 12 doze meses, contados de sua assinatura, incluindo neste período a fase preparatória, a operação dos espaços durante a 40a festa nacional do colono e a desmobilização final, estendendo-se até o cumprimento integral das obrigações assumidas, inclusive restituição das áreas e quitação da outorga.

O contrato estabelecerá as hipóteses, prazo e condições de pagamento, prestação das garantias, obrigações das partes contratantes, dentre outras obrigações. Nenhum pagamento será realizado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

O contrato estabelecerá as hipóteses, prazo e condições de pagamento, prestação das garantias, obrigações das partes contratantes, dentre outras obrigações.

O critério de julgamento será o da maior oferta global pela outorga onerosa, observadas as obrigações mínimas de implantação, operação e restituição das áreas previstas.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor total do item ofertado em desacordo, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Itajaí por até 02 anos, e declaração de inidoneidade. O atraso na entrega pode gerar multa diária de 1% sobre o valor total dos itens não entregues.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou solicitar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,66 (vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O prazo total para execução dos serviços será de até 06 seis meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa e interesse da administração.

O pagamento será efetuado em 3 etapas: 30% após a homologação das inscrições, 40% após a realização da prova objetiva e homologação parcial do concurso, e 30% após o resultado final do concurso e entrega de toda a documentação prevista no item 5. 25 do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço global, que representa a soma dos valores unitários dos cargos de acordo com as escolaridades: fundamental, médio técnico e superior.

A fase de habilitação será realizada após as fases de lances e julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. Recomenda-se o upload dos documentos de habilitação no sistema antes do início da sessão eletrônica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), pelo período de 12 doze meses.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços de imediato após o início da vigência contratual.

O edital prevê que o pagamento será realizado por transferência bancária até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, mediante aceitação pela contratante.

O edital prevê que será exigida a garantia de contratação no percentual de 5% do valor total, podendo ser em caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que a impugnação deverá ser enviada até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,16 para o lote 001.