A licitação visa contratar empresa para auxiliar na urbanização de favelas. O prazo para execução é de 36 meses, com início em até 5 dias após a ordem de serviço. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 24/03/2026. A participação é permitida para empresas do ramo, mediante credenciamento no sistema BBMNET. O critério de julgamento é global. É exigida garantia da proposta. A empresa deve cumprir as exigências de habilitação e apresentar documentos. O valor estimado total é de R$ ****,52. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A proposta técnica será avaliada com base em critérios como qualificação da equipe, conhecimento do problema, metodologia participativa e atestados técnicos. A pontuação final será calculada ponderando a pontuação técnica e a pontuação de preço. O edital completo está disponível no portal nacional de contratações públicas.
O prazo para execução do objeto desta licitação é de 36 trinta e seis meses, cujo início dos serviços deverá ocorrer até 05 cinco dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela secretaria gestora.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será global.
A habilitação dos interessados é condicionada à apresentação dos documentos especificados no edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global do serviço com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e não poderá ser superior a r ****, 52 oito milhões, cento e trinta mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos.
