Licitações de Projetos Engenharia Saneamento

O prazo de execução do objeto é de 4 meses após a expedição da ordem de serviço, conforme o contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, mediante crédito em conta corrente da contratada.

A garantia de execução será prestada no valor correspondente a 5% do valor da proposta apresentada, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

A habilitação técnica exige comprovação de aptidão através de certidão de acervo técnico (CAT), nos termos da legislação aplicável, em nome do profissional técnico indicado pela empresa licitante, como responsável pelos trabalhos a serem executados, que demonstre possuir anotação de responsabilidade técnica (ART) por execução de obras/serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no projeto básico e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,66.

O prazo de início da execução dos serviços e o prazo de garantia serão conforme consta na proposta de preços da contratada e termo de referência anexo I do edital.

O prazo de garantia será conforme consta na proposta de preços da contratada e termo de referência anexo I do edital.

O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com a nota final calculada pela média ponderada de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, com prazos específicos para envio de documentos.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 13 do termo de referência anexo I deste edital.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail ***@***. *. * prazo para vistoria se inicia no dia útil seguinte à publicação do edital e se estende até o terceiro dia útil anterior à sessão pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de início da execução dos serviços será conforme consta na proposta de preços da contratada e termo de referência anexo I do edital.

O edital prevê que o prazo de garantia será conforme consta na proposta de preços da contratada e termo de referência anexo I do edital.

O edital prevê que o critério de julgamento será por Técnica e Preço, com a nota final calculada pela fórmula: NF = 70% NT + 30% NP.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros, com exigências detalhadas no edital, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 13 do termo de referência anexo I deste edital.

O edital prevê que a visita técnica é opcional, com agendamento através do e-mail ***@***. *. *, e o prazo para vistoria se inicia no dia útil seguinte ao da publicação do edital até o terceiro dia útil anterior à sessão pública.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê o critério de julgamento de écnica e preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.