O edital trata da contratação de empresa para obra de drenagem na Avenida Emancipação, com execução em 180 dias. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital. O julgamento será pelo menor preço global. A visita técnica é facultativa. O pagamento será feito em 10 dias após aprovação dos relatórios mensais. A garantia contratual pode ser exigida. O contrato terá vigência a partir da assinatura, com emissão da ordem de início em 5 dias. A empresa deve cumprir a reserva de cargos para pessoas com deficiência e aprendizes. Os esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para conclusão dos serviços e entrega da obra será de até 180 cento e oitenta dias, conforme cronograma.
O pagamento será efetuado em 10 dez dias após a apresentação e aprovação, pelo fiscal do contrato, dos relatórios mensais.
Poderá ser exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
Para fins de participação no presente certame, as licitantes deverão comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Será facultado às licitantes o agendamento de visita técnica ao local de execução da obra.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por irregularidade, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A licitação deverá considerar os valores de referência para a aquisição do serviço objeto deste termo de referência e observará ao critério de menor preço estabelecido pelo sistema nacional de pesquisas de custos e índices da construção civil sinapi no valor de r ****, 52.
