Licitações de Projetos Engenharia Saneamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 150 dias contados da data da última assinatura, com prazo inicial para execução dos serviços de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de execução de 5% do valor inicial do contrato adjudicado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou por sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.

O prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior a 90 dias a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nos termos do art. 58, da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,68.

O prazo de execução do objeto será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens **** a **** do edital.

As infrações e sanções administrativas estão definidas no item 30 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da futura obra, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. Para efeito do subitem **** é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Fica plenamente assegurado o direito de realização de vistoria prévia, a ser realizada até às 18h00min do dia útil anterior à data de realização da licitação.

As informações, dúvidas ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital, poderão ser dirimidos junto à comissão de contratação, por escrito, ou através do endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes do recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer das declarações tácitas constantes no item 9. 1 sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A comissão de contratação poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,15.

O prazo para entrega dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor constam no anexo I, referente ao termo de referência, especificamente o item 12.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo I deste aviso, com multas que podem variar de advertência a declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a completa execução da obra contratada é de 10 meses corridos a contar do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, MG, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

A Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, MG, exigirá do licitante adjudicado a prestação de garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão participar desta concorrência eletrônica licitantes suspensos, declarados inidôneos, sociedades estrangeiras não autorizadas, aqueles que não atendam às exigências do edital, entre outros.

O valor estimado para realização do empreendimento será de R$ ****,35.