Licitação para contratação de empresa de engenharia civil para pavimentação em paralelepípedo em Maracanaú/BA. Abertura de propostas em 12/06/2026, às 08:00h. Disputa às 09:30h. Valor estimado: R$ ****,37. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Plataforma: www. ***. *. * ***@***. *. * /(73) ****: Praça Ruy Barbosa, 705, Centro, Maracanaú/BA.
As condições para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 8 Projeto Básico, anexo a este contrato.
É exigida caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, ser efetuada no valor mínimo de até 1% do valor estimado, admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 90 dias.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos listados no item da habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e sua ausência ensejará em desclassificação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A proposta do licitante será recusada caso não haja entrega da amostra, ocorra atraso sem justificativa aceita, ou a amostra seja entregue fora das especificações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,37.
