Licitações de Projetos Engenharia Saneamento

O licitante vencedor deverá dar inicío à execução dos serviços, mediante emprenho prévio no prazo de 10 dez a contar da remessa do empenho da despesa.

O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão do atesto pela fiscalização, com transferência bancária.

Deverá ser exigida garantia de 30 dias após a execução dos serviços, para eventuais ajustes eou modificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A apresentação dos documentos de habilitação é exigida do licitante vencedor.

O descumprimento, por parte da promitente contratada, de suas obrigações legais eou contratuais assegura a prefeitura de canguçu o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial eou extrajudicial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico junto a plataforma bll.

Com base no etp e valores referenciais do sinapi e composições, estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 80 oito milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos.

O edital indica que o prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço: prazo de execução: 12 doze meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a: R$ ****,84.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é obrigatória, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto, contados da data de assinatura do contrato, será conforme cronograma físicofinanceiro e o seguinte quadro: lote 001 descrição item 1 prazo para execução do objeto 240 dias.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, sendo efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, até 15 quinze dias, a contar da apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que a garantia prestada deverá ser de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital informa que o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de: menor preço.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em campos próprios e formato digital, pelo licitante vencedor no prazo de no máximo, 24vinte e quatro horas, iniciando e encerrando em dia útil, contado da solicitação da comissão a qual deverá compor a lista de documentos constante no anexo i deste edital.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da lei ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que para esta contratação, quanto à avaliação prévia do local da execução: será necessária a vistoria prévia do local de execução dos serviços, conforme definições x local de execução dos serviços estipuladas neste documento.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo da contratação será de r ****, 06 um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e seis centavos.

O prazo de execução será conforme cronograma físicofinanceiro, contados doa recebimento da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por empreitada global.

Os documentos previstos no item 3. 16 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 18 trezentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos.