Registro de preços para aquisição de artefatos de concreto para manutenção e conservação de galerias de águas pluviais e escoamento de águas. Pregão eletrônico com abertura de propostas em 02/07/2026. O item 05 é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado é de R$ ****,50. As entregas serão parceladas em até 15 dias úteis após autorização. Pagamento em até 30 dias após entrega e aceite. Prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
As entregas deverão ser realizadas no local indicado pela secretaria requisitante, no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de envio da nota de empenho com a devida autorização da compra e ocorrerão de forma parcelada, de acordo com a demanda da secretaria requisitante.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias, a contar da efetiva entrega dos produtos ou prestação dos serviços e aceite pelo setor requisitante, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, estando a execução de acordo com o solicitado, desde que observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei federal 14. 133/2021, através de depósito bancário em conta corrente da detentora.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, exceto as declarações exigidas neste edital.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico de licitações da BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
Valor total estimado: R$ ****,50 (dois milhões, sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
