O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de extintores de incêndio, recargas, luzes de emergência e placas de sinalização. A participação para os itens 1 e 2 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com exceção caso não haja propostas suficientes. O recebimento das propostas ocorre até 08/04/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. Consultas e informações adicionais podem ser obtidas no setor de licitações e contratos da prefeitura. O custo de operacionalização do sistema BLL é de responsabilidade do licitante vencedor. Documentos de habilitação do vencedor devem ser enviados em até 2 horas após solicitação. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega e aceite. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
As entregas dos produtos deverão ser realizadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da autorização de compra/nota de empenho que autoriza o fornecimento, nos endereços informados pela secretaria requisitante, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente das 08h às 11h e das 13h00 às 16h30.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias, a contar da efetiva entrega dos produtos ou prestação dos serviços e aceite pelo setor requisitante, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, através de depósito bancário em conta corrente das empresas vencedoras.
Os materiais deverão ter certificados e garantia, entregues prontos para uso, com validade e selo de conformidade.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observada a adequada execução dos serviços e/ou fornecimento dos bens, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Caso o licitante não possua registro cadastral no SICAF, deverá apresentar a documentação relacionada nos itens do capítulo VIII.
A detentora será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos, exclusivamente por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico da BLL, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,10 (oitenta mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos).
