Licitação para contratação de empresa para execução de obras de urbanização, canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos no assentamento Chafick-Macuco, subsetor 01. O objeto visa resolver problemas de infraestrutura, drenagem precária e acessibilidade em área de relevo acidentado e crescimento populacional. A obra será realizada em etapas, com foco inicial no subsetor 01. O valor estimado é de R$ ****,10. A modalidade será concorrência com critério de julgamento de menor preço. O regime de execução será empreitada por preço unitário. A vistoria é facultativa. A subcontratação parcial é admitida em até 25% do valor total do contrato. A participação de consórcios e cooperativas é permitida. A garantia de execução contratual será exigida.
Os pagamentos ocorrerão conforme entrega das disciplinas, com 60% do valor total referente à disciplina na entrega dos projetos executivos e 40% no aceite. Para os serviços, as medições serão realizadas mensalmente, com intervalo mínimo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. As medições dos serviços serão realizadas mensalmente, com intervalo mínimo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.
Na presente licitação, deverá ser exigida a apresentação de garantia de execução contratual, medida essencial para proteger os interesses públicos, assegurar a conclusão e a qualidade da obra e dos projetos, e mitigar os riscos financeiros associados à inadimplência do contratado.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Será exigida qualificação técnica profissional através de atestados, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome de quaisquer dos profissionais indicados para compor o quadro de funcionários da empresa, devidamente registrados no órgão competente do conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU).
Com relação à vistoria, deverá ser facultativa, e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto, uma vez que há levantamentos e projetos, bem como há ferramentas como o Google Earth ou similares, não havendo necessidade de obrigatoriedade de vistoria.
O valor estimado para as obras de urbanização é de R$ ****,10. Para os projetos executivos, o valor estimado é de R$ ****,95.
