Licitação para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação em paralelepípedo granítico e drenagem superficial. O valor estimado é de R$ ****,50. A sessão pública de abertura será em 28/07/2026, às 14:00. O critério de julgamento é menor preço por lote. O modo de disputa é aberto com inversão de fases. O prazo de entrega da obra é de 12 meses. A visita técnica é obrigatória. A plataforma para a disputa é o licitanet. com. br.
A licitante vencedora obriga-se a entregar a obra, objeto desta licitação, completamente concluída, no prazo máximo de 12 doze meses, conforme previsto no cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da autorização de início da obra.
Será exigida da licitante a prestação de garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 58, 4º da lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
Será apresentado pela contratada a anotação de responsabilidade técnica ART de execução de obra recolhida sobre o valor do contrato e assinada pelo mesmo profissional que forneceu os acervos técnicos. A visita técnica poderá ser substituída por declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto a ser licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação estimado é R$ ****,50.
