O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos para sistemas de esgotamento sanitário na sede do município de Pedra Bonita/MG. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96. A sessão pública ocorrerá em 25 de maio de 2026, às 13h00min, na plataforma Licitardigital. com. br. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. Serão concedidos benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O modo de disputa é aberto, com duração de 10 minutos e prorrogações automáticas. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação é proibida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto do objeto. O reajuste de preços ocorrerá anualmente. O foro para resolução de conflitos é a comarca de Abre Campo/MG.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, conforme cláusula segunda.
O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei nº 14. 133/21.
A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado para contratação de cada lote, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.
O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,96 (trezentos e noventa mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
