Licitações de Projeto Saneamento Basico

O prazo de execução do objeto da licitação é de 450 dias.

As informações sobre a forma de pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo II deste edital.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira devem ser comprovadas conforme as exigências detalhadas no edital.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, o licitante estará sujeito às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa.

O agendamento de visita técnica para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,69.

O prazo para a prestação dos serviços será de até 6 seis meses, a contar da assinatura do contrato e em conformidade com o disposto no cronograma anexo iv do presente edital.

O prazo para pagamento referente à execução dos serviços e fornecimento de materiais, objeto do contrato a ser firmado com a licitante vencedora, será de 30 trinta dias consecutivos, contado a partir da entrega do boletim de medição e da respectiva nota fiscal aprovado pelo semasa e pela fiscalização para este fim designada.

Após a assinatura do contrato, o vencedor deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor deste, no prazo de até 10 dez dias úteis, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos e sob pena de extinção contratual.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O termo de visita é facultativo, fornecido pelo semasa anexo vi, após a visitação ao local dos serviços, que deverá ser juntado à documentação de habilitação, eou declaração nos termos do inciso vi do artigo 67, da lei **** de **** obtenção do termo de visita, o proponente interessado deverá agendar a visita, até 05 cinco dias antes da abertura das propostas, junto à equipe técnica do semasa.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

****,62

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 720 setecentos e vinte dias corridos, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo vi. O prazo para o início das obras eou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo vi, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, habilitação econômico-financeira, habilitação fiscal, habilitação social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a secretaria municipal de infraestrutura smi poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida, na forma do anexo xiii, a apresentação do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, mediante solicitação prévia, ou declaração da licitante de que o responsável técnico visitou o local e tomou conhecimento das condições para execução do objeto da licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: smilicitacao. pcrj@prefeitura. rio.

O orçamento estimado é de R$ ****,07 (dezenove milhões, oitocentos e vinte mil, novecentos e noventa e um reais e sete centavos).