Licitações de Projeto Saneamento Basico

A garantia de execução será de 5% do valor total inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou similar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade em declarações, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou apresentação de proposta inexequível. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de execução dos serviços será de 6 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo de execução dos serviços será de 6 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme o regime de empreitada por preço global, sendo vedada a alteração do valor contratado em razão de variações quantitativas decorrentes do método de medição. o regime de execu��o � o de empreitada por pre�o global.

Será exigida garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. comprovante de presta��o de garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato

O critério de julgamento será o de menor preço. menor pre�o

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital. para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, ser�o exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a apresentação de declaração falsa ou a não comprovação de requisitos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,13. valor estimado da r ****, 13

O prazo para execução do contrato será de XXX meses a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

A contratação conta com a garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

Empreitada por preço global.

Em caso de inexecução total ou parcial, o contratado ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital apresenta modelos de declaração de visita técnica facultativa e de não visita técnica, indicando que a visita é opcional.

O valor total geral estimado é de R$ ****,78.

O prazo de execução do objeto é de 90 dias, após a autorização dos serviços, conforme cronograma previsto em edital.

O pagamento será efetuado, mediante medição, conforme cronograma apresentado, condicionado à apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável, comprovando a prestação dos serviços, acompanhada de certidão de regularidade fiscal junto ao FGTS e certidão negativa de débitos previdenciários.

Em garantia do fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas neste contrato, a contratada deverá efetuar a garantia de execução contratual na modalidade a ser por ela definida, no percentual de 5% do valor global do contrato, podendo ser majorado para até 10%.

Será considerada vencedora a empresa que, tendo atendido todas as exigências deste edital, oferecer o menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas no artigo 156, incisos I a IV e parágrafos 1º a 4º da Lei Federal nº 14. 133/21.

A visita técnica deverá ser realizada pelo responsável técnico da proponente entre os dias 02 de junho de 2026 a 18 de junho de 2026, das 07h30min às 15h00min, mediante prévio agendamento ou apresentação de declaração formal de dispensa.

Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar o edital em até 5 dias úteis antes da data de abertura mediante requerimento fundamentado à comissão de licitações.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global da presente licitação é de R$ ****,92.