Licitações de Projeto Saneamento Basico

O prazo de execução é de 360 dias conforme cronograma. A vigência contratual é de 360 dias, contados da entrega da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte.

Será exigida garantia de proposta de 1% e garantia de execução de 5%. O prazo de garantia técnica da obra e dos serviços de engenharia é de 5 anos.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço, considerando o valor global da proposta.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Há tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 14:00, com agendamento pelo e-mail seplanpmdg@gmail. com.

A não realização da vistoria implicará na declaração formal do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, não podendo embasar alegações de desconhecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.

Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta, no percentual de 1%, do valor total do objeto. A garantia que ficar sob a custódia do município, será devolvida para as licitantes em até 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, no regime de execução, de empreita por preço global, no modo de disputa aberto, na forma eletrônica, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo nenhuma alegação posterior por desconhecimento das condições locais. O licitante poderá visitar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante o prévio agendamento.

A impugnação ao edital deverá ser feita na plataforma de compras públicas ou quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecimentos com a indicação do edital correspondente. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se publicidade na plataforma de compras públicas, consoante preceitua o parágrafo único do art. 164 da lei federal nº 14. 133/2021, e suas alterações. Compete à empresa interessada fazer um minucioso exame do edital, seus anexos e documentação correspondente, de modo a poder apresentar, por escrito, todas as divergências, dúvidas ou erros porventura encontrados, para a devida correção ou esclarecimentos, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme disposição elencada no art. 164 da lei federal nº 14. 133/2021, e suas alterações.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do objeto é de 4 quatro meses, com início 10 dias após a emissão da ordem de serviço, respeitado o prazo de mobilização de até 10 dias.

Não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto e lances sucessivos em ordem decrescente.

A fase de habilitação se dará posteriormente à apresentação de propostas, lances e julgamento. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é considerada essencial. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto, sendo este um requisito de habilitação.

Este edital não exige amostras.

Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 14/07/2026 às 23h59m em www. ***. *. *

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas com valores superiores ao da planilha referencial serão desclassificadas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.

O julgamento das propostas será realizado com base na nota final, que é a média ponderada da nota técnica (70%) e da nota de preço (30%). será estabelecida a pontuação final das licitantes, de acordo com a média ponderada das valorações de acordo com a seguinte fórmula: **** 70 npt 30 npp100

A habilitação será verificada por meio dos documentos encaminhados na plataforma Licitar Digital e, quando aplicável, por consulta a registros cadastrais oficiais. a habilitação será verificada por meio dos documentos encaminhados na plataforma licitar digital e, quando cabível, por consulta a registros cadastrais oficiais e a sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, após regular processo administrativo e garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

A vistoria prévia do local de execução é considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade insanável com o edital e seus anexos serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: **** vícios insanáveis **** obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referênciaprojeto básico

O prazo máximo para a execução do contrato e para a entrega do objeto é de 180 dias, a contar da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico-financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado de acordo com a medio dos servios, com base no cronograma fsico-financeiro, considerando os servios efetivamente executados e aprovados pela fiscalizao do contrato.

O objeto do contrato tem garantia de 5 anos contra vícios ocultos ou defeitos, conforme o art. 618 do Código Civil Brasileiro. Será exigida garantia contratual de 5% do valor contratado e, se a proposta for inferior a 85% do estimado, garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação envolve a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multas de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria dos locais de execução dos serviços é obrigatória e deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o dia 23 de junho de 2026, mediante agendamento pelo fone 55 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, através do portal de compras públicas ou pelo e-mail: compraselicitacoes@cristaldosul. rs. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global máximo admitido pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,54.