Licitações de Projeto Saneamento Basico

O edital prevê sanções para atrasos e descumprimentos, como aplicação das sanções previstas na contratação e instaurar processo para aplicação das penalidades à contratada.

O pagamento será efetuado exclusivamente sobre as etapas e quantitativos efetivamente executados, medidos e aprovados pela fiscalização, conforme o regime de empreitada por preço unitário. Trecho: o pagamento pelos serviços prestados será efetuado exclusivamente sobre as etapas e quantitativos efetivamente executados.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este e o valor da proposta. Trecho: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco) por cento do valor orçado.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: utilizando o critério de julgamento pelo menor preço, a ser aferido de forma global.

Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. Trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração são consideradas inexequíveis. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração.

O valor máximo estimado é de R$ ****,33. Trecho: o valor máximo que a entidade se propõe a pagar pela execução das obras. . . é de r$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A execução será conforme cronograma físico-financeiro, com medições por etapa concluída. os serviços serão medidos mensalmente ou por etapas físicas efetivamente executadas, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Garantia de 5% do valor do contrato, a ser prestada em 5 dias úteis após a assinatura. prestará garantia no valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato.

Menor preço global. tipo de licitação e critério de menor preço global julgamento.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado.

Multa de 0,33% por dia de atraso até 30 dias, 10% sobre o valor do contrato por recusa em assinar, e 20% por atraso superior a 30 dias. multa deverá observar os seguintes limites máximos: a) 0,33 (trinta e três centésimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso.

Visita técnica facultativa, agendada por e-mail, até 2 dias úteis antes da sessão. poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário. as visitas devem ser previamente agendadas através do email engenharia@aripuana. mt. gov. br.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado, podem ser desclassificadas. considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 75 (setenta e cinco) por cento do valor orçado pela prefeitura.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. o valor estimado da licitação será de R$ ****,00 (cento e trinta e seis mil e trezentos e setenta e quatro reais).

O prazo total é de 15 meses, sendo 5 meses para o processo licitatório e 10 meses para a execução das atividades socioambientais, conforme o texto: prazo total de 15 quinze meses para o projeto de trabalho socioambiental.

O valor estimado é de R$ ****,67, conforme o texto: valor aprovado no montante de r ****, 67.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento será o menor preço.