O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um micro-ônibus, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 24/04/2026, às 08h59min. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * entrega do equipamento deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do equipamento e da nota fiscal. Não será admitida subcontratação.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o micro ônibus é de R$ ****,00.