O edital trata da contratação de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Ceará. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O objeto da licitação é o transporte de escolares em diversas rotas, com diferentes tipos de veículos (ônibus e micro-ônibus). A participação é aberta a interessados previamente credenciados no portal indicado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. É exigida garantia de participação. A abertura da sessão ocorrerá em ambiente eletrônico. O critério de julgamento é menor preço unitário. O edital estabelece as condições de participação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da nalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pelas modalidades descritas no 1 do art. 96, em valor correspondente a 10, 00 do valor total da contratação.
O critério de julgamento é menor preço unitário.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecipará as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 85 dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela constante do item 1 deste termo de referência.
