O edital refere-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde no município de Passo de Camaragibe, Alagoas. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e regime de execução por empreitada unitária. As propostas devem ser recebidas até às 09h00min do dia 20/05/2026, com abertura da sessão pública às 10h30min do mesmo dia. O valor estimado da obra é de R$ ****,06. A plataforma para a disputa eletrônica é https://bnc. org. br. Há a possibilidade de vistoria técnica facultativa, com agendamento pelo e-mail passodecamaragibe. cpl@gmail. com. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de execução é de 10 meses e o prazo de garantia é de 5 anos. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades por descumprimento contratual incluem multas e rescisão. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo de execução da obra deverá ser de 10 dez meses, contados a partir da expedição da ordem para início dos serviço, efetuada pela secretaria de saúde, através do setor de engenharia.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.
A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de obras.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, juntamente com a proposta ajustada, os documentos de habilitação, no prazo máximo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021 e ulteriores alterações.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer a secretaria de saúde do município de passo de camaragibe, para proceder vistoria técnica facultativa até 02 dois dias anteriores à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto através do email passodecamaragibe. cpl@gmail. com.
Até 03 tres dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a execução do objeto é de ****,06.
