A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste realiza licitação na modalidade Concorrência Presencial para pavimentação asfáltica em vias urbanas. O valor estimado é de R$ ****,50 e o prazo de execução é de 300 dias. A abertura das propostas ocorrerá em 13 de maio de 2026. É obrigatória a vistoria técnica no local da obra, que deve ser agendada até 07 de maio de 2026. A participação é aberta a empresas brasileiras e estrangeiras. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A proposta deve ser apresentada em envelope fechado, juntamente com os documentos de habilitação. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o de menor preço. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê um prazo de execução de 300 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento obrigatório.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,50.
