O edital visa a contratação de empresa para recapeamento asfáltico e obras complementares nas ruas Acre, Alagoas e Martins Coelho. A licitação será na modalidade concorrência presencial. A entrega dos envelopes é até 09 de dezembro de 2025, com abertura e julgamento no mesmo dia. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. Os interessados podem solicitar esclarecimentos por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultativa. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será em 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O prazo de execução dos serviços deverá obedecer o cronograma, a contar da data de ciência pela contratada da ordem de início dos serviços, emitida pela fiscalização da contratante.
O pagamento da nota fiscal seguirá o cronograma de desembolso estabelecido pela contratante, sendo efetuado no seguinte período de: 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da secretaria municipal de fazenda.
No momento da apresentação da proposta, deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de r ****, 26 sete mil e vinte e oito reais e vinte e seis centavos referente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, nos termos previstos no 1 do artigo 58 da lei federal n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, adotado o regime de execução por empreitada por preço global, na forma definida neste edital e seus anexos.
Poderão participar desta concorrência todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução do objeto do contrato é facultada à licitante para verificação das condições locais, com a finalidade de obter a avaliação própria da natureza, complexidade e quantidade dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, bem como para a obtenção de quaisquer outros dados que julgar necessários para a formulação da proposta.
Quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, acompanhadas de laudos quando solicitados.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório da concorrência até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelo email: licitacao@juquia. sp. gov. br.
O valor estimado a ser contratado é de r ****, 16 setecentos e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos.