Licitações de Construcao Civil Alagoas

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O adjudicatário, como condição para assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com o município de pão de açúcar, pelo prazo de até três anos.

A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos nos documentos anexados a este instrumento.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 04 duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e um reais e quatro centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.

O prazo de execução da obra é de 12 meses a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição e aprovação pela fiscalização.

Será exigida uma garantia de 5% do valor total da contratação, com vigência durante a execução do contrato e 3 meses após o seu término.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a realização das obras é de R$ ****,92.

O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição e aprovação da fiscalização.

Será exigida uma garantia de 5% do valor total da contratação, com vigência durante a execução do contrato e 3 meses após o seu término.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é um requisito fundamental e inafastável, devendo ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a realização das obras é de R$ ****,92.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com o município de pão de açúcar, pelo prazo de até três anos.

A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos nos documentos anexados a este instrumento.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 04 duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e um reais e quatro centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.