A licitação é para contratação de engenharia para obra de construção de restaurante universitário. O critério de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto. O valor total estimado é R$ ****,55. A vistoria prévia é assegurada ao licitante. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação ocorre após a apresentação de propostas e lances.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item 3. 3. ou 3. 5. resultará na inabilitação do licitante, além de sujeito às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,55.
