A licitação é para recapeamento asfáltico em vias públicas de Ibirité. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,92. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta não é exigida.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da medição mensal, da apresentação da nota fiscal e do ateste da execução pelo gestor do contrato.
Para fins de participação neste certame, não será exigida a prestação de garantia da proposta.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e julgamento, conforme autoriza o art. 17, 1o da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Recomenda-se que o licitante realize vistoria técnica no local de execução dos serviços, devendo ser agendada com antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,92.
