O edital refere-se a uma Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico em vias urbanas. As propostas serão recebidas até 17/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. A licitação será julgada pelo menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. O valor estimado da contratação é de R$ ****,78. O pagamento será realizado mediante medições dos serviços executados.
O prazo de execução será definido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme as hipóteses previstas na lei n 14. 133/2021.
O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, devidamente aferidas e atestadas pelo engenheiro fiscal do contrato. Quando se tratar de recursos provenientes de convênio ou contrato de repasse, as medições poderão ser submetidas à análise do agente financeiro responsável pela fiscalização da obra.
Juntamente com a proposta de preços, o licitante será obrigado apresentar a garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, o equivalente a 1,00 (um por cento), e comprovação da autenticidade do título do valor da proposta, nos termos do artigo 58, caput e § 1º, da lei n 14. 133/2021.
A licitação será julgada por menor preço, por item, conforme tabela constante do termo de referência.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.
As sanções aplicáveis aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos).
