Licitações de Vias Urbanas Pavimentacao Asfaltica

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** 547 ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação pelo sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,19.

O edital prevê um prazo de execução de 300 dias para a obra.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução das obras será de até 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

A vistoria facultativa pode ser realizada mediante prévio agendamento, com o acompanhamento de servidor do setor indicado pela licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote, conforme especificado no texto: critério de julgamento menor preço por lote.