A presente licitação tem por objeto a pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em diversos bairros do município de Jaboti/PR, com área total de ****,60 m². O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,02. O prazo de execução da obra é de 360 dias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço, sob regime de empreitada por preço global. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 09:00 do dia 04/05/2026, na plataforma BLLcompras. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Empresas de pequeno porte e microempresas podem usufruir de benefícios legais. A vistoria do local é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições é obrigatória. O contrato terá vigência de 720 dias.
O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** **** 128 até o dia 28/04/2026.
Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLLcompras, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,02.
