O edital refere-se a uma Concorrência Eletrônica para Registro de Preços, com modalidade de disputa aberta, para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção asfáltica. O objeto visa a recuperação, manutenção e melhoria das vias urbanas do município de Arapongas, Paraná. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,47. A data de abertura da sessão pública é 10 de abril de 2026, às 09:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de maior desconto. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fase de julgamento, recursos, sanções administrativas e procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. A vistoria prévia é facultada ao licitante, com agendamento específico. Não há exigência de envio de amostras.
O prazo de execução será de forma parcelada, de acordo com as necessidades do município de Arapongas, sendo que o prazo de execução estará explicitado nas ordens de serviços de acordo com as áreas solicitadas. O prazo das ordens de serviço atenderá a razão de 800mdia.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme cláusula oitava, totalizando prazo máximo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o de maior desconto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,47.
