Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por lote. O objeto é a prestação de serviços de telefonia virtual IP em nuvem, com aparelhos, para o Conselho Tutelar de Santana dos Montes. A sessão pública será em 05/05/2026 às 08:00. O limite para impugnação e esclarecimentos é 29/04/2026. A validade dos preços registrados será de 12 meses. É necessário credenciamento prévio no portal licitapp. Empresas MEI, ME e EPP podem participar. A proposta deve incluir todos os custos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e atestada pela secretaria solicitante.
O prazo de instalação será de 15 dias, após a requisição e começará a contar a partir do recebimento do empenho pela contratada. O prazo de entrega é conforme especificado no termo de referência, após o recebimento da autorização de compras/nota de empenho.
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a entrega da nota fiscal ou subsequente a entrega, conforme autorização de compras/empenho emitida pela secretaria solicitante e, atestada pelo secretário da pasta, por depósito em conta corrente do fornecedor.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. Quanto à garantia dos serviços, deverá esta ser prestada pelo prazo mínimo de 90 dias.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O limite para impugnação e esclarecimentos é até o dia 29/04/2026.
O valor estimado da contratação é sigiloso até a fase de negociação.
