Licitações de Trail

O prazo para entrega dos itens deverá se dar na garagem municipal de Águas Belas-PE, conforme ordem expedida, durante horário de expediente do órgão, qual seja, das 08:00h às 14:00h. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, será de inteira responsabilidade da contratada. Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados após o recebimento da ordem de fornecimento expedida pelos gestores da futura ata de registro de preços.

O pagamento será realizado no prazo mínimo de 30 trinta dias após a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretaria de gestão financeira, observando a ordem cronológica para a fonte de recursos utilizada.

A garantia mínima exigida para as motocicletas é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,94.

O edital prevê que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital informa que não há exigência de garantia de proposta e nem de garantia de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação não antecede a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos posteriormente, apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não há exigência de visita técnica.

O edital informa que não há apresentação de amostras.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 10 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega, até o limite de 10% do valor do bem/serviço não entregue, e 10% pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens, com prazo de 1 dia útil para entrega após a abertura da proposta, para análise e aprovação.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A entrega e instalação dos banheiros químicos ou banheiro trailer deverá ser realizada em até 03 três dias corridos, em locais e horários definidos pela secretaria requisitante, conforme cronograma de cada evento. Deverão estar instalados e aptos para utilização antes do início do evento e retirados após o término do mesmo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A prefeitura municipal de são manuel providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da entrega efetiva de cada parcela, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelos servidores responsáveis.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei no ****, de 2021, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas poderão ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria para a contratação.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O prazo de entrega será conforme disposto no Anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado até o 30º dia subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares, caso necessário, para o licitante classificado em primeiro lugar.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.