Licitações de Trail

O prazo para entrega será de até 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento ou nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização.

A garantia contra defeitos de fabricação será de 12 meses.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares, incluindo regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor unitário estimado é de R$ ****,00 e o valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado no prazo previsto no edital, contrato ou instrumento equivalente, após liquidação da despesa, atesto da fiscalização e comprovação da regularidade fiscal exigível.

Não se exige garantia contratual inicial, salvo se o edital ou a autoridade competente entenderem necessária. A contratada responde pela qualidade, segurança e adequação dos itens locados.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência, incluindo capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou descumprir outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados da data da assinatura da ordem de fornecimento/compra.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo de garantia do produto é de 3 anos de fábrica.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Será exigida a apresentação de amostra do item ofertado pelo licitante provisoriamente vencedor, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da convocação pela administração, com a finalidade de verificar a conformidade do produto com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,99.

A utilização dos espaços ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho de 2026, com acesso para montagem a partir das 08:00h do dia 26/06/2026 e desmobilização após o encerramento das atividades do dia 27/06/2026. a utiliza��o dos espa�os realizarse� nos dias 26 e 27 de junho de 2026.

O pagamento deverá ser realizado em parcela única, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou depósito em conta oficial, em até 10 dias após a assinatura do contrato ou até 5 dias antes do início do evento, o que ocorrer primeiro. o recolhimento dever� ocorrer em parcela �nica, em at� 10 dez dias ap�s a assinatura docontrato ou at� 5 cinco dias antes do in�cio do evento ****, o que ocorrer primeiro.

Para esta contratação, não será exigida a prestação de garantia, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. para a presente contrata��o, n�o ser� exigida a presta��o de garantia, nos termos do art. 96 dalei no ****

O julgamento será objetivo, baseado primeiramente na análise documental (habilitação) e, caso o número de habilitados supere o número de vagas disponíveis, será utilizado o critério de sorteio público. o julgamento ser�objetivo, baseado primeiramente na an�lise documental habilita��o e, caso o n�mero de habilitadossupere o n�mero de vagas dispon�veis por item, utilizarse� o crit�rio de sorteio p�blico paraclassifica��o

A habilitação jurídica e fiscal exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo requerimento de inscrição, ato constitutivo, documento de identidade e CPF dos sócios, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas. a habilita��o jur�dica e fiscal exigir� a apresenta��o, em envelope lacrado ou via sistemaeletr�nico conforme edital, dos seguintes documentos

O descumprimento das obrigações sujeitará o permissionário às seguintes sanções: advertência, multa compensatória de 10% a 20% sobre o valor da outorga, suspensão imediata das atividades e rescisão do termo, e impedimento de licitar e contratar com o município. o descumprimento das obriga�es sujeitar� o permission�rio �s seguintes san�es, garantida aampla defesa art. 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no setor de licitações ou via e-mail em até 03 dias úteis antes da data limite de recebimento dos envelopes. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendoprotocolar o pedido no setor de licita��es ou via email em at� 03 tr�s dias �teis antes da datalimite de recebimento dos envelopes

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará em decadência do direito à contratação. A participação simultânea de empresas com sócios em comum ou de matriz e filial concorrendo entre si também pode levar à desclassificação de ambas as propostas. a n�oregulariza��o da documenta��o, no prazo previsto acima, implicar� decad�ncia dodireito � contrata��o e � estritamente vedada a participa��osimult�nea de empresas que possuam s�cios em comum para a disputa de itens da mesmacategoria, bem como a inscri��o de matriz e filial concorrendo entre si, sob pena de desclassifica��ode ambas as propostas.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,00, sendo R$ 468,00 para os dois quiosques e R$ 618,00 para os três espaços para food truck/trailer/gazebo. abela de valores de outorga pre�o m�nimo: item descri��oqtd valor unit�rio total 01 e 02 quiosques estrutura fixa 02 r 263, 00 r 468, 00 03 a 05 estrutura pr�pria food 03 r 206, 00 r 618, 00 truck total r ****, 00