Licitações Santana Do Serido - RN

Os produtos deverão ser entregues de imediato, contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de compra. O cumprimento rigoroso deste prazo é essencial e imprescindível, tendo em vista que o município de Santana do Seridó/RN depende da entrega pontual dos produtos para assegurar a continuidade e a eficiência de serviços públicos fundamentais, evitando prejuízos à administração e à população.

O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, com fulcro no art. 33, inciso I da lei n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser solicitado amostra dos produtos ou portfólios afim de análise da qualidade dos mesmos, onde será estipulado um prazo máximo de 08 oito dias úteis no caso das amostras e 02 duas horas no caso de portfólios, para apresentação assim que solicitado, sob forma de desclassificação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado da contratação será de R$ ****,00.