Licitações de Comunicacao Integrada

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, conforme composição de preços na tabela constante no item 1. 1 deste termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os requisitos previstos nos itens 11. 5 e 11. 6 do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29 (nove mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal ****, por até 10 dez anos.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada e será observada a ordem cronológica dos encargos, excepcionada está de acordo com os incisos i a v do parágrafo 1o. do artigo 141 da lei ****.

Não haverá prestação de garantia.

O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.

As licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 e seguintes da lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas à comissão de contratações, com prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

O prazo de execução do objeto do contrato é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de prestação de serviços (APS), com início previsto para uma data a ser definida. O prazo de implantação e estabilização inicial dos serviços é de até 60 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de 5 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso, os valores devidos serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor inicial do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista observará o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na Lei nº 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. O descumprimento total da obrigação assumida pode acarretar multa e perda da garantia de proposta.

É facultada a realização de vistoria técnica, que deverá ser previamente agendada com o CTI da ADAB. A vistoria deverá ser realizada até o 3º dia útil antes da data de apresentação da proposta, podendo ser realizada por videoconferência.

Não será exigido exame de adequação do objeto, amostras, exame de conformidade, prova de conceito, ou outros testes destinados à aferição da aceitabilidade da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

A entrega deverá ser feita em até no máximo 15 quinze dias após a emissão da nota de empenho, no endereço sito na rua thompson flores, 284, centro, candeláriars no horário de segunda à sexta das 7h às 13h.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 18. 3 deste edital e recebimento total dos produtos e mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 12 meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local, por meio das assistências credenciadas e autorizadas pelo fabricante da marca ofertada. E 12 meses para bateria.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: certidão negativa correcional cgupj, ceis, cnep e cepim emitida através do link: https:certidoes. cgu. gov. br. E certidão negativa correcional cgupj, ceis, cnep e cepim em nome de seu sócio majoritário.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico na bolsa nacional de compras.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,20.