Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de gestão para a administração pública municipal, operando integralmente pela internet. O credenciamento e recebimento de propostas ocorrem até 18/05/2026, às 12h59min. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * no dia 18/05/2026, às 13h. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual é de 5% do valor contratual. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o aceite da nota fiscal. Penalidades por inexecução total ou parcial do contrato incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A vistoria técnica é sugerida, mas não obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de execução é de 90 dias, podendo ser prorrogado, desde que justificado, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. A implantação inicial, parametrização, migração e validação de dados, treinamento e operação assistida devem ocorrer em até 90 dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o envio do documento de pagamento à gerência de orçamento e finanças da contratante, que se dará em prazo não superior a 5 dias úteis da emissão do termo de recebimento definitivo, com prévia verificação de regularidade fiscal e trabalhista.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor da parcela inadimplente, multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal por até 3 anos, declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, e multa de mora de 0,3% ao dia por atraso injustificado.
A vistoria técnica é sugerida para que o fornecedor tenha pleno conhecimento das características do objeto, podendo ser agendada junto à diretoria de tecnologia da informação.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório com antecedência superior a 3 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
