A Prefeitura Municipal de Ipueira/RN realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de 25 unidades habitacionais. O critério de julgamento será o menor preço global, com empreitada por preço unitário e contratação semi integrada, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. A licitação ocorrerá na forma eletrônica através do portal www. ***. *. * característica importante deste edital é a inversão de fases, onde a habilitação dos licitantes ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances, visando garantir a qualidade dos serviços. Os licitantes deverão encaminhar simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta. O valor estimado da licitação é de R$ ****,82. O prazo de execução total do objeto é de 365 dias corridos, e a vigência contratual será de 12 meses. A visita técnica é facultada ao licitante. Serão exigidas garantias de proposta e de execução. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de certificações como PBQP-H e ISO **** administrativas, como multa e impedimento de licitar, serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Caicó/RN.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal.
Antes da assinatura do contrato, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato. A garantia de execução assegurará o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência.
A impugnação ao edital deverá ser apresentada até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,82.
