Licitações Paranaguá - PR

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço total do lote.

O valor estimado para esta licitação é de R ****, 17 cento e trinta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e dezessete centavos.

O edital prevê que os interessados deverão apresentar a documentação para credenciamento a partir de 28 vinte e oito de abril de 2026 à 20 vinte de maio de 2026.

O edital exige que os interessados apresentem oda documentação exigida obrigatoriamente no endereço eletrônico: https:paranagua. atende. net autoatendimento servicos e pd credenciamento tecnicos e profissionais da area da saude.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para a entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia será de no mínimo 12 meses ou o prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior, contados a partir do recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço total do lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será necessária a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até as 23h59min do 3º dia útil antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do presente certame importa em R$ ****,17.

O prazo de entrega do material é de até 15 dias, a contar do recebimento da nota de empenho, na sede da Câmara Municipal de Paranaguá.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, observadas as retenções legais e a regularidade fiscal da contratada.

O prazo mínimo de garantia de qualidade dos bens fornecidos é de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo, prevalecendo à garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior, quando aplicável.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as exigências do edital e do termo de referência.

A empresa classificada em primeiro lugar em cada item deverá apresentar, quando convocada, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Pelo cometimento de infrações administrativas, especialmente em razão da inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86.