O edital trata do credenciamento de empresas para avaliação de imóveis em Vitor Meireles/SC. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou protocolo físico até 13/11/2025. O processo será contínuo e não excludente. Os documentos devem ser enviados por e-mail ou protocolo físico. O prazo de vigência do termo contratual de credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto. A impugnação do edital pode ser feita em até 8 dias úteis após a publicação.
O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, conforme exposto no termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, de acordo com as condições estabelecidas no contrato, após a entrega e aceitação do objeto, nos moldes da lei federal ****.
A contratada deverá entregar serviços que estejam dentro do prazo de garantia e que atendam as garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e código de defesa do consumidor.
O critério de distribuição de demanda está o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, será realizado no formato paralelo e não excludente.
Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar, exclusivamente por meio eletrônico, a documentação para avaliação pelo a agende de contratação ou por comissão de licitação designada.
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Até 08 oito dias úteis após a publicação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.
O valor estimado da contratação: n. descrição qut. medida valor un. valor total credenciamento de empresas profissionais autônomos pessoas físicas e pessoas jurídicas especializadas na 30 ****, 10 1 execução de serviços técnicos un r327, 77 relacionados na avaliação de 100 r ****, 00 bens imóveis a serem alienados pelo município de vitor meirelessc.