O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços técnicos especializados na organização, preparação e realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis, antieconômicos e/ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio do município de Rio Bananal. O credenciamento ficará aberto por 12 meses, com recebimento de solicitações e documentação na plataforma www. ***. *. * a partir de 28/04/2026 até 28/04/2027. A primeira análise da documentação ocorrerá em 28/05/2026. Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema eletrônico. O leiloeiro receberá 5% sobre o valor de venda dos bens alienados, a ser pago pelo arrematante. Não há previsão de recursos orçamentários para a contratação, pois as despesas correrão por conta da comissão dos leiloeiros. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços.
O edital informa que o leiloeiro receberá 5% sobre o valor de venda dos bens alienados, a ser pago pelo arrematante do bem.
O edital não prevê exigência de garantia de execução ou garantia contratual dos bens.
O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.
Para habilitação, serão exigidos documentos como requerimento de participação, certidão de registro de leiloeiro oficial, cédula de identidade, prova de inscrição no CPF, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência e concordata.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital informa que não será exigida amostra para a presente contratação.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.
O edital não informa um valor total estimado, mas sim um percentual de 5% a ser pago pelo arrematante sobre o valor do bem alienado.
