O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em comunicação e imprensa para assessoria ao poder executivo municipal. A dispensa será realizada na forma presencial, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A participação é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.
O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00 (quarenta e dois mil reais).