A Prefeitura Municipal de Xambrê, Paraná, realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção técnica, suporte e hospedagem de website, incluindo portal da transparência e portal covid19. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão de lances ocorrerá em 18/05/2026, das 08:00 às 14:00, na plataforma www. ***. *. * licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O valor estimado total é de R$ ****,40. O prazo para assinatura do contrato é de 1 dia útil após a convocação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos serviços será de 5 dias, a contar da data da solicitação de serviço. A aquisição será em um único pedido.
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade ou apresentação dos seguintes documentos: a certificado de regularidade do fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.
A garantia mínima dos produtos descritos na proposta é de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, no prazo máximo de até 24 horas do término da fase de lances, incluindo documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.
