Licitações de Receitas Proprias

A implantação e disponibilização do software deverão ocorrer para os usuários no prazo máximo de até 90 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

A contratada deverá assegurar o pleno funcionamento do sistema durante toda a vigência contratual, garantindo suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, evolutiva e atualização legal da solução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, considerando cada objeto como item licitável.

Poderão participar quaisquer empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto e que atendam às exigências constantes neste.

Não poderão participar empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pela administração pública municipal, declaradas inidôneas, impedidas de licitar ou contratar com a administração pública municipal, ou que se enquadrem no artigo 9º, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.

As despesas com a execução do objeto desta licitação possui valor máximo total aceitável de R$ ****,32.

A migração tem prazo de 30 dias úteis da assinatura do contrato. A implantação e treinamento são em 45 dias úteis da assinatura do contrato. implantação e treinamento: 45 dias úteis da assinatura do contrato.

Pagamento em até 15 dias após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal conferida e aprovada pelo fiscal técnico, acompanhada de certidões. Pagamento em até 15 quinze dias após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal conferida e aprovada pelo fiscal técnico, acompanhada de: certidão conjunta rfbpgfn, crffgts, cndt e certidão negativa municipal todos vigentes.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. ipo de licitação menor preço por lote

A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e técnica. egularidade jurA­dica, egularidades fiscal social e trabalhista, qualificação econômica, qualificação técnica

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, como cancelamento do contrato e aplicação de sanções administrativas. caso ocorram 5 cinco irregularidades durante a vigência da ata eou contrato, o municA­pio notificará o fornecedor sobre os fatos decorrentes e apontados pelas secretarias requisitantes. Tendo sido notificado e o fornecedor incorrer novamente no descumprimento das cláusulas listadas, imediatamente será cancelado o contrato, sendo adotadas as medidas listadas nos itens descritos no item xxvi.

A visita técnica é facultativa. a visita técnica será facultativa

Se houver dúvidas quanto aos serviços ofertados, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento. se houver dúvidas quanto aos serviços ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, propostas omissas, irregulares, defeituosas, manifestamente inexequíveis, ou por não comprovação da exequibilidade do preço. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequA­veis, comparados aos preços de mercado.

O valor total estimado é de R$ ****,80. valor total estimado: r ****, 80 novecentos e noventa e cinco mil cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 quinze dia após a aceitação dos serviços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento domesmo

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

O proponente e o contratado que cometerem infrações administrativas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. O proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficarão sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, A s seguintes sanões

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 quinze dia após a aceitação dos serviços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento domesmo

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

O proponente e o contratado que cometerem infrações administrativas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. O proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficarão sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, A s seguintes sanões

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.