Licitações de Receitas Proprias

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento formal da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo de até 14 dias após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes.

A garantia dos produtos varia conforme o item, mas geralmente é de 01 ano, conforme especificado no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance ou preço.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09.

Os prazos e locais de entrega estão descritos no Termo de Referência, Anexo II deste edital.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência, Anexo II deste edital. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso não efetua pagamento antecipado.

A garantia será prestada enquanto o contrato estiver vigente e abrange a realização da manutenção corretiva do sistema.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do edital e seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta com identificação da empresa, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração.

O valor total estimado é de R$ ****,37.

Os prazos e locais de entrega estão descritos no Termo de Referência, Anexo II deste edital.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência, Anexo II deste edital. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso não efetua pagamento antecipado.

A garantia será prestada enquanto o contrato estiver vigente e abrange a realização da manutenção corretiva do sistema.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do edital e seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta com identificação da empresa, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração.

O valor total estimado é de R$ ****,37.