Licitações de Piumhi

O prazo de execução do serviço é de até 12 meses, contados a partir da expedição da naf e respectiva ciência da contratada, podendo ser prorrogada em situação extraordinária, devidamente justificada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços e a atesta dos mesmos, com nota fiscal apta para empenhamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação, tendo em vista que só haverá pagamento após o completo fornecimento do produto e respectivo recebimento definitivo pela administração.

O critério de aceitabilidade de preços será menor valor por item estimado para a contratação.

As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, com envio de documentos por meio do sistema em formato digital.

O descumprimento total ou parcial de quaisquer cláusulas contratuais sujeitará a contratada a sanções, incluindo multa de 1% sobre o valor total do contrato em caso de atraso injustificado.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a capacitação deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de autorização de fornecimento naf, conforme cronograma previamente aprovado pela secretaria municipal de educação.

O edital informa que efetuar o pagamento à contratada em parcela única, após a completa execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo de referência.

O edital especifica que ão será exigida garantia de contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, em razão da baixa complexidade do objeto, do baixo risco envolvido na execução contratual e da forma de pagamento condicionada à efetiva prestação dos serviços e seu recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento é o menor valor global estimado para a contratação.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista incluem inscrição do ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal.

O edital menciona que a contratada deverá promover a correção de eventuais falhas ou irregularidades apontadas pela administração, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, compatível com a complexidade da situação, sem prejuízo da aplicação de penalidades, quando cabíveis.

O edital indica que o envio de impugnações e esclarecimentos exclusivamente pelo site: www. licitanet. com. br. Não especifica um prazo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais).

O edital prevê que o prazo de vigência do edital é de 12 meses, de 00:00 horas do dia 13/05/2026 às 23:59 horas do dia 13/05/2027.

O critério de classificação dos credenciados para contratação será pela ordem de apresentação da documentação ao município de Piumhi/MG na plataforma Licitanet.

A habilitação para pessoas físicas e jurídicas exige a apresentação de diversos documentos, incluindo cópias de identidade, comprovante de residência, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovação de experiência técnica com portfólio artístico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que a não apresentação de amostra ou sua apresentação em desacordo com as especificações pode configurar infração administrativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor, através do site www. ***. *. *

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do edital de 12 meses e um prazo para assinatura do contrato de 05 dias após convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que o valor da contratação inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um credenciamento. A convocação dos credenciados para contratação seguirá a ordem de apresentação da documentação.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, documentos pessoais do representante legal, certidão negativa de falência, alvará de vigilância sanitária e declaração de capacidade técnica operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento por forma eletrônica através do site www. ***. *. *, com resposta em até 3 dias úteis.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa receberá a solicitação do serviço por e-mail e deverá executá-lo no prazo máximo de 90 dias, a partir da data do envio da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada etapa do fornecimento dos itens licitados, sempre após a emissão da naf nota de autorização de fornecimento, mediante a apresentação de nota fiscal.

O edital prevê garantia mínima de fábrica de 5 anos para as luminárias LED.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A pregoeira poderá solicitar a apresentação de amostras antes da assinatura do contrato, em relação aos itens cujas marcas não sejam conhecidas pela área técnica, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho. A licitante vencedora terá o prazo de 05 cinco dias úteis para apresentá-la, sob pena de desclassificação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.