Licitações de Documentarios

O edital prevê que os projetos premiados deverão ser realizados integralmente dentro do prazo de 365 dias a contar da data do depósito do recurso financeiro na conta do proponente. É permitido o requerimento de uma única prorrogação de prazo de até 60 dias, que poderá ser deferida ou não pela secretaria de cultura.

O edital informa que os contemplados receberão o recurso em uma única parcela, que será depositada em conta corrente. A previsão de pagamento dos projetos contemplados é de 30 dias após a assinatura dos termos de execução cultural.

O edital estabelece que os critérios de avaliação para pontuação e classificação dos projetos incluem: Relevância artística e cultural do projeto (até 30 pontos), Criatividade, inovação e ineditismo (até 15 pontos), Exequibilidade (até 15 pontos), Geração de emprego e renda (até 05 pontos), Currículo e histórico (até 10 pontos), e Contrapartida social (até 15 pontos).

A habilitação será realizada pela comissão especial de fiscalização da aplicação das leis federais, que conferirá se as inscrições obedecem às exigências expressas nos itens 3 e 4 do edital.

O edital prevê que o proponente que não apresentar o relatório de comprovação do cumprimento do objeto no prazo estabelecido ficará impedido de propor projetos em editais promovidos pela secretaria de cultura e fica sujeito ao ressarcimento do valor recebido. Em caso de rejeição do relatório por dolo, fraude, simulação, conluio, desvio de recursos ou de finalidade, o proponente estará sujeito a multa e exclusão de benefícios por 5 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece um período recursal para análise documental de 08 a 10 de junho de 2026 e outro para análise dos resultados das avaliações de 29 de junho a 01 de julho de 2026.

O valor total estimado para este edital é de R$ ****,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o licitante deve cumprir plenamente os requisitos exigidos para a habilitação e responderá pela veracidade das informações prestadas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para envio da proposta e documentação é de 02 (duas) horas. O início da sessão eletrônica está marcado para 31/03/2026 às 14:00 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o recebimento definitivo dos serviços executados.

Poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será comprovada conforme exigências do edital e do termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica do edital. Neste caso, é facultativa.

Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,40.