Licitações de Terapeutico

O prazo de entrega será de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 7 dias úteis, a contar do recebimento dos serviços e da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia possui o prazo de 90 dias, para sanar todo defeito e questão que possa haver, assim como para a substituição dos itens caso recusado, apresentados defeitos ou desconformidades.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos apenas os documentos estritamente necessários e suficientes para comprovação da capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica do licitante.

A contratada será obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

O valor estimado para a contratação é de R ****,42.

O edital de credenciamento estabelece a contratação paralela e não excludente de todos os interessados que preencham as condições do edital, sendo que a demanda será distribuída, pelos municípios, de forma equitativa e proporcional à capacidade informada.

O edital de chamamento público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços médicos ambulatoriais na rede básica municipal de saúde.

Em caso da não utilização dos equipamentos de proteção individual EPIs a contratada fica sujeita as penalidades legais conforme disposição no item 15 quinze e subitens do edital.

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O prazo de início da execução se dará 24h após a publicação no DOE. O contrato tem vigência de 365 dias.

O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica estão detalhados no edital.

Ao contratado responsável pelas infrações administrativas poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será necessária a apresentação de amostra.

A desqualificação pode ocorrer caso não sejam providenciadas informações complementares, amostras e/ou prospectos no prazo estabelecido pela gerência solicitante.

O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da requisição feita pelo setor competente.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor global estimado da contratação pretendida é de R ****,65.