Licitações de Pecas Onibus

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A retirada dos lotes arrematados ocorrerá mediante agendamento prévio, condicionado à confirmação e compensação do pagamento integral do lote, no prazo de 15 dias a partir do recebimento da documentação inerente à liberação de retirada do bem arrematado.

Os bens serão vendidos à vista, devendo o pagamento ser realizado impreterivelmente no prazo de 24h após o encerramento do leilão, através de depósito em conta bancária da prefeitura de Araruna, exclusivamente em moeda corrente, através de transferência eletrônica disponível TED ou outro meio eletrônico que demonstre o repasse do valor.

O bem apregoado será vendido no estado de conservação em que se encontra e sem garantia, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização.

O leilão será realizado na modalidade eletrônica, tipo maior lance.

Caso o arrematante não efetue o pagamento, configurar-se-á a desistência do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando ainda no pagamento de multa estipulada em 2% do valor da arrematação mais 5% a título de comissão do leiloeiro oficial e ao pagamento de eventuais despesas incorridas.

A visitação dos bens poderá ser realizada exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, em horário comercial.

Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades, devendo protocolar o pedido junto à comissão permanente de bens imóveis e móveis no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o leilão.

A prática de ato destinado a fraudar, frustrar ou impedir o caráter competitivo do leilão, bem como a apresentação de informação falsa ou a adoção de qualquer conduta ilícita relacionada ao certame, sujeitará o responsável às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

A retirada do lote estará autorizada a partir do dia 27 de julho de 2026 mediante agendamento, com limite de prazo de até 10 dias úteis após o leilão. a retirada do lote estará autorizada a partir do dia 27 de julho de 2026 mediante agendamento, através do telefone repassado ao arrematante pela equipe do leiloeiro, com limite de prazo de até 10 dias úteis após o leilão.

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento integral do lote à vista, em até 24 horas após o leilão, por depósito, PIX, TED ou em caixa bancário. os arrematantes deverão efetuar o pagamento integral do lote â vista, em até 24 horas após o leilão.

Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem nenhum tipo de garantia quanto ao seu funcionamento ou estrutura. odos os bens estão sendo vendidos no estado em que se encontram, sem nenhum tipo de garantia quanto ao seu funcionamento ou estrutura.

O critério de julgamento é o maior lance. o qual será conduzido pelo leiloeiro oficial. . . para a venda de bens móveis inservA­veis. . . e o vencedor do leilão será aquele declarado pelo leiloeiro em razão da oferta de maior lance.

Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas capazes de contratar, devidamente representadas, podem participar. Novos cadastros são aceitos com limite de até 48 horas antes do leilão. poderão participar do leilão quaisquer pessoas fA­sicas ou jurA­dicas capazes de contratar. . .

Em caso de desistência ou não pagamento, o arrematante perderá o direito ao bem, valores desembolsados, e será aplicada multa de 20% sobre o valor da arrematação para o município e 5% para o leiloeiro. Será suspenso de participar de novos leilões e declarado inidôneo. para o caso de desistência da arrematação ou não pagamento de qualquer das obrigações arrematação comissão do leiloeiro, o arrematante perderá o direito ao bem. . .

Os lotes estarão disponíveis para visitação nos dias 20 e 21 de julho de 2026, nos locais indicados no edital. os lotes estarão disponA­veis para visitação, nos dias 20 e 21 de julho de 2026, das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00. . .

Licitantes que não atenderem às exigências do edital serão impedidos de participar. A simples participação pressupõe aceitação tácita dos termos. os licitantes que não atenderem as exigências deste edital, serão automaticamente impedidos de participarem.