Licitações de Servicos Bombeiros Civil

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em 30 dias, a contar da data da entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão/ente contratante.

O edital exige a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação.

O critério de julgamento é menor preço, adjudicação global, disputa aberta e fechada.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações descritas no edital.

A visita técnica é obrigatória, devendo ser agendada na secretaria de infraestrutura, habitação e regularização fundiária.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar na plataforma eletrônica, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório será de R$ ****,20.

O prazo de execução deve seguir o cronograma da obra, de 08 quatro meses a contar da emissão da ordem de serviço, e o prazo contratual de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente aceita e atestada pela secretaria municipal de infraestrutura e urbanismo.

Para a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor bruto da obra, nos termos da legislação vigente, mediante caução, a ser constituída em uma das seguintes modalidades: dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global.

Para fins de habilitação e posteriormente ter o item adjudicado e homologado, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma do www. ***. *. *, os documentos abaixo discriminados.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n ****, constantes nos artigos 156 e 162.

A visita técnica será facultativa.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.

Os preços máximos que a administração se propõe a pagar pela presente licitação serão os seguintes: contratação de empresa especializada para execução da obra da brigada municipal de combate a incêndio, situada na rua adelino de paula, n 393, bairro são bernardo em santa bárbara mg, no valor de r ****, 33.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O prazo de vigência dos serviços é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de seleção é a contratação paralela e não excludente.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O descumprimento do termo de credenciamento ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos fornecimentos de mão de obra qualificada destinada à execução de serviços, obras civis, obras de infraestrutura, reformas e manutenção deverá ser em até 10 dez dias consecutivos da data da retirada recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado conforme as normas da prefeitura municipal de barreirinhaam, mediante apresentação de nota fiscalfatura atestada por servidor designado, que não seja o ordenador de despesas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Somente serão exigidos os documentos de habilitação dos licitante s sagrado s vencedor es após a etapa de disputa.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22. 1. as seguintes sanções: advertência por escrito, multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de barreirinhaam, por prazo não superior a 02 dois anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela administração da prefeitura municipal de barreirinhaam, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar junto à administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso iv, do art. 156, da lei n **** e art. 14 do decreto n ****.

Não será exigida vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Nos termos do art. 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço médio de referência anual para a presente contratação foi estimado em r ****, 76 um milhão, oitocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos.