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Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para prestação de serviços de Pedreiro, ajudante de Pedreiro ( Servente de Obras), Pintor, Encanador ou Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, para atender as necessidades das Secretarias municipais, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência constante deste edital e seus anexos.
Contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas para prestação de serviços de pedreiro, ajudante de pedreiro, servente de obras, pintor, encanador ou bombeiro hidráulico, calceteiro, para atender as necessidades das secretarias municipais.
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O edital trata de um credenciamento para contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas para prestação de serviços de pedreiro, ajudante de pedreiro, servente de obras, pintor, encanador ou bombeiro hidráulico, calceteiro, para atender as necessidades das secretarias municipais. O credenciamento será realizado eletronicamente através do portal de compras públicas. O prazo de vigência do credenciamento é de 1 ano, prorrogável por até 5 anos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Os interessados devem efetuar o credenciamento na plataforma eletrônica. A administração poderá convocar o credenciado para assinatura do contrato. O prazo para assinatura do instrumento contratual é de 3 dias úteis. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses. O critério para definição da ordem de contratação será por ordem de inscrição. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
A convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância dos seguintes critérios de distribuição da demanda: convocação dos credenciados por ordem de inscrição.
Os documentos de habilitação serão examinados pela comissão de contratação a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades: multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
Lote 1: R$ ****,00 - Pedreiro com encargos complementares ( horista).
Lote 2: R$ ****,00 - Ajudante de pedreiro com encargos complementares ( horista).
Lote 3: R$ ****,00 - Encanador ou bombeiro hidraulico com encargos complementares
Lote 4: R$ ****,00 - Calceteiro com encargos complementares
Lote 5: R$ ****,00 - Pintor com encargos complementares
