O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de segurança desarmada, bombeiro civil, carregador de materiais e apoio. A abertura da sessão pública será em 23/03/2026. As impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é menor preço por lote. O pagamento será efetuado em 29 dias corridos após a entrega dos serviços. A validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O serviço será realizado durante o evento e sua solicitação via ordem de serviço deverá ser realizada no mínimo 02 dois dias antes do evento, que serão contados da data da assinaturaretirada da ordem de serviço pela detentora.
O pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela unidade requisitante.
O critério de julgamento será menor preço por lote, com o objetivo de otimizar a utilização dos recursos disponíveis no mercado e promover uma maior competição.
Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021 e decreto municipal n ****, de 2023.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A empresa deverá comprovar através de patrimônio líquido de 10 dez por cento do valor total estimado do lote.
