Licitações de Assistencia Tecnica Rural

O prazo máximo para a execução do objeto é de 15 dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21.

O equipamento terá garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 7. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual, que será de 6 meses.

O valor global de R$ ****,00 será pago em 5 parcelas mensais de R$ ****,00, mediante apresentação de nota fiscal e após a verificação da regular execução dos serviços.

A contratada apresentou a documentação necessária para comprovação de sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, trabalhista e demais condições exigidas.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação de sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O valor global da contratação corresponde a R ****,00 (trinta e cinco mil reais).

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em até 30 dias, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresenta��o dos documentos fiscais devidos, em at� 30 trinta dias, nos termos da lei federal no ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. Para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global, observados o valor m�ximo aceit�vel, os prazos para execu��o, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e qualidade e demais condi�￵es definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica e financeira. Para fins de habilita��o ser� solicitada a seguinte documenta��o: 9. 2. 1. habilita��o jur�dica. . . 9. 2. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista. . . 9. 2. 3. regularidade econ�mica e financeira. . .

As sanções aplicáveis aos licitantes incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado da licitação e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, dependendo da infração. Das infra�￵es e san�￵es aplic�veis aos licitantes quando: **** de entregar a documenta��o exigida para o certame, ser� aplicada as seguintes san�es: a multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licita��o em todos os itens propostos pelo licitante. b impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. At� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, providid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio deste preg�o. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi�￣o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.