Licitações de Cursos Qualificacoes

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura da carta contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos descritos no edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as sanções descritas no edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O edital prevê que a plataforma deverá ser implantada e operar de modo plenamente funcional em um prazo de até 15 quinze dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em contacorrente da contratada, por ordem bancária, em até 30 trinta dias consecutivos, a contar do recebimento definitivo, quando mantidas as condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto.

O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O edital prevê que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Buíquepe, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada R$ ****,00 (nove milhões, quinhentos e quatro mil reais).

A execução ocorrerá em doze meses.