Licitações de Cursos Qualificacoes

O prazo de execução dos serviços, incluindo inscrição/matrícula, aplicação de prova, curso ou adesão ao programa, e entrega de certificados, está detalhado no item 5. 7 do edital, com prazos específicos como em até 30 trinta dias corridos contados da confirmação do pagamento para inscrição/matrícula e conforme calendário oficial da contratada para aplicação de prova, curso ou adesão ao programa.

O pagamento dos serviços poderá ser efetuado de forma antecipada, no momento da inscrição/matrícula dos profissionais ou geração da ordem de compra, conforme item 8. 1 do edital. O fluxo operacional inclui emissão de nota de empenho, apresentação de documento de cobrança pela contratada, pagamento antecipado pela contratante e emissão de nota fiscal eletrônica de serviço.

O critério de seleção é o menor preço, com adjudicação por lote, conforme item 1. 4 do edital.

A habilitação é simplificada, exigindo o credenciamento ativo como entidade certificadora de profissionais dos RPPs, comprovado pela inclusão na relação oficial de entidades credenciadas pelo Ministério da Previdência Social, conforme item 6. 2 do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 9. 2 do edital.

A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentos em desacordo, ou declaração falsa relativa ao cumprimento de condições, conforme itens 6. 11 e 2. 10 do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais), conforme item 1. 3 do edital.

O início da execução do objeto se dará em até 15 dias após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho. O cronograma detalhado do curso deverá ser entregue pelo contratado em até 10 dias após a assinatura do contrato, para validação do gestor/fiscal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: por se tratar de contratação direta em razão do valor para outros serviços, cujo montante estimado é de r ****, 00 nove mil reais.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica educacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme as infrações cometidas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa, declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo, ou qualquer ato lesivo previsto em lei.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (nove mil reais).

O início da execução dos serviços ocorrerá a partir da assinatura da ata de registro de preços e da emissão da respectiva autorização de fornecimento, ordem de serviço ou instrumento equivalente expedido pela administração pública.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, considerando a natureza predominantemente intelectual e a baixa complexidade operacional do objeto, e o pagamento é condicionado à prestação do serviço.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas ou verificadas pela apresentação do registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais essenciais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de comprovação de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.