Licitações Dores Do Turvo - MG

O edital prevê que a entrega será realizada de forma parcelada, conforme demanda, e que o veículo deverá chegar com antecedência de 40 minutos ao local de saída para o embarque. O serviço que apresentar indícios de adulteração sujeitará a empresa responsável a responder por sanções administrativas, cíveis e criminais. A entrega das mercadorias requer 3 dias úteis para conferência e assinatura da nota fiscal.

O pagamento será efetuado por km rodado, em até 30 dias após a prestação de serviços, mediante depósito/transferência em conta específica do CNPJ da empresa. Todo pagamento será realizado após emissão de competente nota fiscal, devidamente preenchida, não podendo conter erros ou rasuras.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas como a de não empregar menor e de inexistência de fato impeditivo.

O edital prevê sanções como advertência, multa diária de 0,5% do valor total estimado contratado, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por 3 a 6 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital informa que não será solicitada a exigência de amostra.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado consta na tabela do Anexo I - Termo de Referência.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que o registro de preços visa atender às necessidades do laboratório da Secretaria de Saúde. A ata de registro de preços terá sua vigência fixada nela.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes encaminhem, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta e os documentos de habilitação, comprovando possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa o valor total da contratação estimado em R$ ****,14.

O objeto licitado deverá ser entregue, de acordo com a necessidade da secretaria municipal de transportes, devendo o licitante vencedor providenciar o resultado do exame, de 03 tres a 15 quinze dias uteis após a coleta.

O pagamento será efetuado mensalmente todo dia 15 quinze do mês mediante depósitotransferência em conta em conta específica do cnpj da empresa.

A seleção será feita pela ordem cronológica de credenciamento, entre todos os credenciados, excluindose sempre os contratados anteriormente.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidadedo licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.

O desatendimento das condições estabelecidas neste edital para prestação dos serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10 do valor total contratado, sem prejuízo às demais sanções estabelecidas na lei federal no: ****.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 tres dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O valor estimado para o item 01 é de ****,00.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço global, conforme trecho: ipo menor preço global.

O prazo de execução do objeto ora licitado é de 04 quatro meses, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço. O prazo contratual será até 31 de dezembro de 2026.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Dores do Turvo garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia será exigida para assinatura do contrato.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço, atendidas as especificações, cláusulas e condições estabelecidas nesta concorrência e que atender todas as exigências de habilitação.

Os documentos de habilitação só serão analisados da empresa vencedora na proposta de preços. Serão habilitadas as empresas que apresentarem os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, será considerada inadimplente e estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta. Outras penalidades estão previstas na lei.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, mediante agendamento prévio com a comissão de contratação.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data de intimação do ato.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,07 (setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e sete centavos).