Licitações de Barra Choca

O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, a partir da assinatura do contrato, conforme os limites dos créditos orçamentários disponíveis, nos termos dos artigos 105 e 106 da lei federal n ****.

O município efetuará o pagamento à contratada, em uma única parcela, numa quinta-feira, em até 10 dez dias úteis após a apresentação do recibo de aluguel.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas e outros documentos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O proponente poderá impugnar ou interpor recurso contra decisão administrativa no prazo de 02 dois dias corridos a contar da publicação do respectivo ato ou decisão no diário oficial do estado ou da divulgação por outro meio.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais, sendo em 03 parcelas iguais de R$ ****,00 um mil quinhentos e dezoito reais.

O edital prevê que a empresa contratada terá no máximo 24h para a instalação dos equipamentos nos locais dos eventos indicados pelas secretarias licitantes, após a solicitação formal da contratante. após a solicitando da contratante a futura empresa contratada terá no máximo 24h para a instalação dos equipamentos nos locais dos eventos indicados pelas secretaria licitantes

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O edital informa que o licitante deverá apresentar a comprovação da garantia da proposta através de uma das modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei **** de 2021: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia ii segurogarantia, acompanhado do comprovante de pagamento iii fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil. iv título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total. incluído pela lei n ****, de 2023.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. os termos do art. 155 da lei federal ****, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a advertência a. 1 a sanção prevista na letra a do subitem 12. 2, será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso i do caput do art. 155 da lei ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. b multa b. 1 a sanção prevista na letra b do subitem 12. 2, será calculada na forma do contrato, não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei ****. c impedimento de licitar e contratar c. 1 a sanção prevista na letra c do subitem 12. 2, será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155 da lei ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar d. 1 a sanção prevista na letra d do subitem 12. 2, será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do art. 155 da lei ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida letra c do subitem 12. 2, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado de contratação é de R$ ****,67. o valor estimado de contratação é r r ****, 67 quatro milhões e quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos de acordo aos preços médios praticados pelo mercado