O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em restituição por estereofotogrametria, visando a composição de cadastro multifinalitário, regularização fundiária, atualização cadastral e implantação de sistema de informação geográfica. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 25/02/2026. O pagamento será feito em 12 parcelas mensais. Há exigência de amostra e prova de conceito. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses. O valor estimado da licitação é de R$ ****,85. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços será de 6 seis meses a contar da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será realizado em 12 doze parcelas mensais, fixas e sucessivas, totalizando o valor global contratado, iniciandose a contagem do prazo de pagamento a partir da conclusão da execução do plano de trabalho, observado que, durante o período de execução de todos os serviços contratados, não será realizado pagamento em montante superior ao correspondente a cada etapa efetivamente executada.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
TRUE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a presente licitação é de r ****, 85 novecentos e sessenta e dois mil setecentos e dois reais e oitenta e cinco centavos.
