Licitações de Brumado

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 7 sete dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Para habilitação, a empresa interessada deverá apresentar prova de registro na junta comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, documentação dos sócios, certidão CEIS e CNCEP, alvará de localização e funcionamento, e atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 60 sessenta dias a contar da data de sua assinatura, ou até a efetiva homologação do pregão eletrônico n ****, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor interessado de realizar o objeto da licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, ou multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução e entrega dos serviços será de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo VII, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.

O pagamento será realizado mediante realização das medições da obra, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e aceite do departamento solicitante.

A contratada oferece, a título de garantia do contrato, a importância de 5% do valor do mesmo, sob forma de seguro garantia ou fiança bancária, a ser restituída após o cumprimento integral das obrigações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A documentação referente à fase de habilitação será obrigatória apenas para a empresa que vier a ser declarada vencedora da fase de lances, quando, então, após o sinal do pregoeiro, terá o prazo de 02 horas para juntar os documentos de habilitação ao sistema.

A licitante/adjudicatária que cometer infração administrativa ficará sujeita a multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Morungaba pelo prazo de até 02 anos.

Até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelo email: licitacoesmorungaba@gmail. com.

O valor médio global estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,36.

O início da execução do objeto está previsto para até 05 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após a liquidação e verificação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de execução contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ ****,00.