Licitações de Brumado

O edital prevê que a proposta de preços e documentos solicitados deverão ser entregues no setor de licitação e contratos do CISB, ou pelo email: ***@***. *. * até a data limite de 07/05/2026 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 2 vias, que deverá ser apresentada ao titular da diretoria executiva para aprovação.

O edital informa que a escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no menor preço global ofertado, observadas as especificações técnicas e a adequação ao objeto.

Para habilitação, a empresa interessada deverá apresentar documentos como prova de registro na junta comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, além de outros documentos como certidão CEIS e CNEC, alvará de localização e funcionamento, e atestados de capacidade técnica.

O edital detalha penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atrasos ou apresentação de documentação falsa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo máximo para a entrega das placas será de até 08 oito dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Os produtos mencionados neste termo de referência deverão possuir garantia mínima de 30 trinta dias contra defeitos de fabricação e de acordo a legislação em vigor, a contar da data do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação exigirá a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, podendo ser aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim datas para recebimento de propostas e início da disputa de lances.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado por ordem bancária em conta corrente da contratada, com prazo de até 10 dias úteis após a liquidação.

O edital informa que a garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 30 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções de multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado da presente licitação foi classificado como sigiloso, nos termos do artigo 24 da lei federal no 14. 133/2021, conforme termo de referência.