Licitações de Brumado

A execução do objeto deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta, garantindo o funcionamento integral das unidades de terapia intensiva uti adulto e neonatal durante 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada.

A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data de sua assinatura.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice ipca de correção monetária.

Os serviços em questão ficam amparados pelas garantias do código de defesa do consumidor lei **** contratada deve possuir canal de comunicação para abertura dos chamados de garantia, comprometendose a manter registros dos mesmos constando a descrição do problema. Não será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema pregão eletrônico, no sítio https:bnccompras. com. O credenciamento dar-seá pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

As sanções são aquelas previstas no termo de referência. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

O licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os respectivos documentos anteriormente inseridos no sistema, desde que antes da data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. A visita técnica é facultativa, a ser agendada por meio do email ***@***. *. *, cuja solicitação de agendamento deverá ocorrer em até 03 três dias úteis anteriores a data prevista para abertura da sessão.

Não será exigido amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado da presente licitação foi classificado como sigiloso, nos termos do artigo 24 da lei federal n 14. 133/2021, conforme termo de referência.

O edital prevê que A apresentação de garantia de proposta é obrigatória. . . a lei n **** prevê que essa garantia não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, e será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contada da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor lance.

O edital informa que a habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

O edital menciona que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O valor estimado para a contratação é de R ****, 49 cento e noventa e quatro mil, noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante. A partir da segunda entrega, o prazo será de até 2 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de multas compensatórias e moratórias em caso de descumprimento das obrigações contratuais, além de outras sanções administrativas previstas na legislação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.