Licitações de Brumado

O edital prevê que a data e horário da entrega dos documentos é de 27 de abril de 2026 até 27 de abril de 2027.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução dos serviços contratados.

O critério de seleção adotado é a ordem de apresentação da documentação, em conformidade com o artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, para o credenciamento de empresas especializadas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por e-mail ou no setor de licitação, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que a vigência do contrato será de até 17 de abril de 2027, podendo ser aditivado.

O pagamento será realizado de acordo com os serviços prestados, atestados pelo fiscal do contrato, e efetuado em conta corrente da contratada até o 20º dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual para a execução dos serviços.

O critério de julgamento é o de credenciamento, com contratação paralela e não excludente.

Os interessados devem atender a todas as exigências constantes no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, com resposta em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades da contratante, com abastecimento direto no estabelecimento da contratada, no endereço indicado na proposta. O prazo para fornecimento não é especificado de forma única, mas sim atrelado à demanda.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O edital não especifica a exigência de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor lance global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme exigências usuais e documentação especificada no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida vistoria técnica.

Não será exigido envio de amostras dos produtos.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

O valor estimado da contratação é sigiloso para evitar que as propostas ou lances sejam feitos apenas com base no valor fixado pela administração.

O edital prevê que a apresentação de garantia de proposta é obrigatória e não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. A garantia será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. A garantia de proposta oferecida pela licitante adjudicada será liberada/devolvida após a assinatura do contrato e o fornecimento da garantia de execução de contrato prevista no contrato. As garantias de proposta oferecidas pelas demais proponentes inabilitadas e/ou desclassificadas serão liberadas/devolvidas em até 10 dias após a data da solicitação formal. A liberação/devolução de garantia só poderá ser solicitadas após a assinatura do contrato pela licitante adjudicada. As garantias de proposta oferecidas pelas licitantes inabilitadas ou desclassificadas serão liberadas a partir do décimo quinto dia útil contado da decisão que não caiba mais recurso, mediante solicitação formal. A garantia de proposta poderá ser apropriada nos seguintes casos: se a licitante desistir de sua proposta durante o prazo de validade, deixar de assinar o contrato ou não apresentar os documentos para a contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance global.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. É dever do licitante manter atualizada a respectiva documentação, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

O edital prevê que, caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada. Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o agente de contratação/comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,43 (onze milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos).