A Prefeitura Municipal de Brasileira PI realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de projeto de pavimentação de vias públicas. O critério de julgamento será o menor preço. As propostas e documentação devem ser cadastradas até as 07h59min de 28/04/2026, com a sessão de abertura no mesmo dia. A fase de lances ocorrerá entre 08h00min e 14h00min de 28/04/2026. Dúvidas podem ser solicitadas até 24h úteis antes do início da disputa pelo e-mail ***@***. *. * empresa vencedora deverá enviar a documentação de habilitação e proposta atualizada em até 2 horas após solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. Penalidades incluem multa de 20% para inexecução total e 10% para inexecução parcial. Atrasos na entrega sujeitam a multa de 0,5% ao dia.
O edital prevê que a prestação dos serviços será de acordo com o cronograma da secretaria municipal de administração.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal no ****.
O edital prevê que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
O edital prevê que a empresa declarada vencedora deverá enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.
O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de serviço.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que ao final da fase de disputa, a empresa que desejar recorrer contra decisões do compradora poderá fazêlo, no prazo de 30 trinta minutos, manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 01 um dia útil para apresentação das razões.