O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para a oferta de oficina de inclusão produtiva voltada para a população de baixa renda. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,67. A abertura da sessão pública ocorrerá em 20/04/2026 às 09:00h. O prazo final para recebimento de propostas é 17/04/2026 às 13:00h. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no sistema licitações web do TCEPI. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A prestação dos serviços será realizada de forma imediata a partir da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.