Registro de preços para aquisição de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura das propostas em 07 de agosto de 2026, às 09:31. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico no site www. ***. *. *
O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Novo Santo Antônio PI, de forma parcelada.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar a ata, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. Caberá multa compensatória e outras sanções.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.