Dispensa eletrônica para aquisição de bens permanentes para cozinha escolar, incluindo utensílios e equipamentos diversos, divididos em 4 lotes. O julgamento será pelo menor preço por lote. O prazo de entrega é de até 45 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. O valor estimado é de R$ ****,42.
O prazo de entrega será de até 45 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal, atesto do fiscal do contrato e comprovação de entrega integral, com prazo de até 30 dias.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor global por lote, desde que atendidas todas as exigências técnicas e de habilitação.
A habilitação compreenderá: habilitação jurídica (documentos de constituição da empresa) e regularidade fiscal e trabalhista (Receita Federal, FGTS, CNDT).
O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e outras sanções cabíveis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,42.