Licitações de Seus Anexos

Os produtos solicitados deverão ser entregues pela contratada, obrigatoriamente às 17h30min do mesmo dia da solicitação, na secretaria municipal de saúde.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A participação é exclusiva para microempreendedor individual mei, microempresas me e empresas de pequeno porte epp.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 por cento sobre o valor total do contrato.

A contratada deverá apresentar, sempre que solicitado documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 trinta dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas.

A proposta que possa ser identificada, qualquer forma de identificação da proponente, tais como: marcas, cabeçalhos erodapídos, cnpj, timbre, logotipos, entre outros, será motivo de desclassificação da proposta.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: r$ ****,68.

A documentação deve ser entregue no setor de licitação, na prefeitura municipal de ijaci a partir do dia ****.

O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços através de nota fiscal, em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal.

Os interessados devem encaminhar cópia de documento oficial de identificação e comprovar regularidade fiscal, trabalhista e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 10 por descumprimento de cláusula, multa de 5 por recusa em assinar o termo de credenciamento, suspensão do direito de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este instrumento de credenciamento por meio do endereço eletrônico licitacao@ijaci. mg. gov. br.

Serão considerados inabilitados os interessados que não atendam às exigências contidas neste edital e, especialmente, por qualquer motivo estejam declaradas temporariamente suspensas ou impedidas de contratar com a prefeitura municipal de ijaci.

O valor total estimado para 12 meses é de ****.

A execução ocorrerá conforme cronograma de entregas e nos locais indicados no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, após a emissão da nota fiscal e apresentação do atestado de conclusão da ordem de serviço.

Não será exigida garantia de execução contratual para a assinatura da ata de registro de preços.

O julgamento será de maior desconto empreitada por preço unitário.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica específica para cada lote.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia como condição de habilitação ou participação no certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência da apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital na data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública implicará, em regra, a inabilitação do licitante.

Os bens deverão ser entregues em até 5 dias, contados da emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia legal dos produtos será aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exige documentos como comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica específica para carnes e frios.

As sanções serão aplicadas conforme as penalidades descritas em lei, caso haja qualquer descumprimento.

Caso solicitado a licitante provisoriamente classificadas em primeiro lugar na fase de lances, deverão encaminhar uma 01 amostra de cada produto ou bem item por elas cotados.

A administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.