O edital visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas e enquadradas no ramo de atividade econômica pertinente. As propostas devem ser enviadas até 19/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste do fiscal do contrato. A vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de entrega será de 15 quinze dias contados da emissão da ordem de fornecimento, respeitando a logística e as quantidades descrita no roteiro de entrega que será enviado juntamente com a ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal, conforme disposto no art. 141 da lei ****, após o ateste do fiscal do contrato quanto à regular execução do objeto.
O fornecedor deverá garantir no mínimo 12 meses de garantia para cada item, conforme requisitos técnicos identificados na pesquisa de mercado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei ****, sujeitando-se às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação atinge a cifra de R$ ****,65 (setenta e cinco mil seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
