Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de software de gestão e controle de ponto eletrônico em nuvem (SaaS), com acesso via web e aplicativos, compatível com relógios biométricos existentes. O objeto inclui implantação, migração, suporte, manutenção e armazenamento em nuvem. A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com valor máximo de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 18/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta e documentação de habilitação serão enviadas eletronicamente. O valor máximo aceitável é de R$ ****,66.
O prazo de entrega do objeto será de acordo com o anexo I do edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da secretaria solicitante interessada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, no interesse da administração e a critério da secretaria requisitante, diante de pedido formalizado, até 2 dias antes do término do prazo original.
O pagamento será efetuado com recursos próprios através do departamento financeiro da Prefeitura Municipal em até 15 dias úteis para pagamento dos serviços de implantação, configuração, migração e treinamento, e de forma mensal até o dia 15 de cada mês referente a licença de uso do sistema, ambas mediante apresentação de nota fiscal. Os pagamentos serão realizados via transferência bancária online, se por ventura gerar tarifa bancária a mesma será descontada do credor.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma do portal de compras públicas www. ***. *. * em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante encaminhar no prazo solicitado a documentação de habilitação atualizada na plataforma www. ***. *. *.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Impugnações devem ser feitas até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública. A impugnação deverá ser encaminhada em pdf, dirigida ao pregoeiro e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do CNPJ, telefone com DDD e endereço eletrônico.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, for omissa, apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou identificar o licitante. A não apresentação da documentação exigida para a contratação também pode levar à desclassificação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,66.
