Licitações de Biometric

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos de ponto biométrico é de 20 dias contados da requisição emitida pelo setor competente da secretaria municipal de trabalho e assistência social.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital não exige garantia contratual de execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de enviodessadocumentação.

O contratado que cometer infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.

O custo estimado total da contratação encontrase no termo de referência, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de entrega e instalação dos relógios de ponto e licenças de sistema de gestão no local indicado pela contratante será de no máximo 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura da atacontrato, sem que caiba quaisquer ônus adicionais para o município.

O prazo de pagamento das licenças de sistema será efetuado até o 10 décimo dia útil do mês subsequente. O prazo para o pagamento da aquisição dos relógios e da implantação será de 15 quinze dias após a apresentação de documento fiscal.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote, na forma do item 04.

O licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar junto com a proposta final em prazo definido no sistema de portal de compras públicas, a documentação de habilitação prevista no item 10. 2. através do próprio portal de compras públicas.

O licitante, adjudicatário ou contratado inadimplente estará sujeito às penalidades previstas no art. 156, da lei federal ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos e impugnação é até as 08:59h do dia 24/12/2025.

O prazo de entrega é de 10 dez dias a partir da emissão da autorização de fornecimentoserviço.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

A garantia contratual dos serviços é a estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente dispensa, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratante poderá aplicar advertência, multa e suspensão temporária.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não haverá exigência de amostra.