Licitações de Dracena

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, certidões negativas de débitos federais, municipais e trabalhistas, comprovação de regularidade com o FGTS, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a comprovação de avaliação prévia do local de execução dos serviços, que pode ser feita através de declaração formal assinada pelo responsável técnico do fornecedor ou por vistoria prévia ao local de execução dos serviços, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 5 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora. A vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no prazo de até 05 dias úteis, prorrogáveis por igual período, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021. A garantia deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução da obra será de 6 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.

O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição.

A garantia prestada pelo contratado deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, mas a interessada em participar deste certame poderá vistoriar o local objeto deste, mediante prévio agendamento de horário junto ao setor de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.